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Credores da Douro Litoral dizem que Brisa agiu “sem qualquer respeito pela lei”

“Durante os últimos dois meses, a Brisa tem requerido vários procedimentos cautelares de forma a inverter a apropriação das acções e a nomeação dos membros do Conselho de Administração da AEDL que produziram efeitos em Janeiro. Contudo, nenhum Tribunal deu provimento até esta data aos pedidos formulados pela Brisa”, dizem os credores da concessão Douro Litoral em comunicado. Brisa anunciou na quarta-feira que tinha recuperado o controlo da concessão Douro Litoral.
4 Abril 2019, 10h45

Continua a crispação entre a Brisa e os credores da Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL) nesta concessão. Depois de a Brisa ter anunciado que tinha recuperado o controlo da AEDL na quarta-feira, os credores  da AEDL acusam a acionista maioritária da concessão de “sobrepor-se à lei e aos tribunais, actuando sem qualquer respeito pela lei”.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, 4 de abril, os “atuais acionistas e financiadores da AEDL” começam por dizer que “tomaram conhecimento, pela cobertura dos media, de um conjunto de actos ilegais praticados pelos anteriores accionistas da AEDL, que têm sido liderados pela Brisa”, Teixeira Duarte,  Zagope, Alves Ribeiro, Tâmega Engineering, entre outros.

Os credores acusam a “Brisa e os demais anteriores acionistas alegaram de forma dolosa e ilícita serem os accionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso”.

Recuando no tempo, os credores explicam que os “actuais accionistas da AEDL adquiriram, no passado dia 24 de Janeiro de 2019, a titularidade e o controlo da concessão por via do exercício dos direitos de voto e da apropriação das acções, após a AEDL e a Brisa terem incumprido, durante aproximadamente 5 anos, as suas obrigações de pagamento de uma dívida superior a mil milhões de euros”.

“Durante os últimos dois meses, a Brisa tem requerido vários procedimentos cautelares de forma a inverter a apropriação das acções e a nomeação dos membros do Conselho de Administração da AEDL que produziram efeitos em Janeiro. Contudo, nenhum Tribunal deu provimento até esta data aos pedidos formulados pela Brisa. Através das acções levadas a cabo ontem, a Brisa procurou sobrepor-se à lei e aos tribunais, actuando sem qualquer respeito pela lei”, acrescenta o comunicado.

Desta forma, os “accionistas que controlam a sociedade e financiadores da AEDL estão a tomar as medidas necessárias para proceder à rectificação destes registos ilícitos e falsos e para assegurar que os procedimentos legais e a lei são respeitados em Portugal”.

Os credores garantem que “continuarão a gerir a concessão conforme têm feito durante os últimos dois meses após a apropriação das acções, sem quaisquer disrupções e mantendo o elevado nível e qualidade do serviço público”.

 

Brisa disse que recuperou o controlo da Douro Litoral depois de guerra com fundos abutre

A Brisa anunciou na quarta-feira que a “situação de normalidade” tinha sido reposta na concessão Douro Litoral (AEDL), recuperando assim o controlo da empresa, depois da guerra com os ‘hedge funds’, também conhecidos como fundos abutre.

“A Brisa vem tornar público que, em reunião da Assembleia Geral da AEDL ontem realizada — e onde marcaram presença todos os acionistas —, foi tomada a decisão de repor em funções, com efeitos imediatos, os anteriores membros do Conselho de Administração da AEDL, restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada”, de acordo com a concessionária de auto-estradas.

Tudo começou em janeiro quando os fundos credores, liderados pela Strategic Value Partners, executaram uma penhora sobre a Douro Litoral, apropriando-se da concessária, que gere as autoestradas A41, A43 e A32. Como reação, a Brisa avançou para tribunal com uma providência cautelar para tentar travar a tomada de controlo da Douro Litoral pelos fundos credores.

“Esta iniciativa insere-se no contexto mais vasto de medidas que, com vista à reposição da legalidade, têm vindo a ser promovidas pela Brisa, em conjunto com outros acionistas da AEDL, desde que, no dia 24 de janeiro, e ao arrepio das regras fixadas no Contrato de Concessão e nos Contratos de Financiamento, os hedge funds, liderados pela Strategic Value Partners LLC, procuraram assumir o controlo da AEDL”, acrescenta.

A Brisa considera que a “atitude dos hedge funds, desencadeada sem pré-aviso e de forma desordenada, só não teve maior impacto no serviço porque a Brisa, enquanto operadora, e embora numa situação de extrema adversidade, continuou a assegurar um rigoroso cumprimento dos níveis de serviço necessários ao regular funcionamento da Concessão Douro Litoral”.

Como acionista maioritária da AEDL, a Brisa diz que “sempre cumpriu, escrupulosamente, todos os compromissos contratualmente assumidos, e não tem, por isso, qualquer dívida pendente relacionada com esta concessão. A dívida reclamada pelos credores, no âmbito do contrato de project finance, é uma dívida da responsabilidade exclusiva da AEDL”.

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/brisa-acionistas-recuperam-controlo-da-concessao-douro-litoral-429370

 

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