Fusão da PAC com coesão cria riscos para mercado interno da UE

O potencial nacional em termos de sustentabilidade na agricultura é bastante elevado, o que reforça o papel do país nas agendas transformadoras da UE, mas a proposta recente da Comissão de eliminar o segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC), que dará mais poderes aos governos nacionais e retira a coesão da lista de prioridades, é uma fonte de riscos a esta transição e à afirmação do sector agrícola no bloco europeu, defenderam os oradores do último painel do colóquio promovido pela Lusomorango.

O evento realizado em Odemira esta sexta-feira com a parceria do Jornal Económico debruçou-se sobre a produção agrícola nacional, autonomia e soberania estratégica alimentar e a sustentabilidade, onde houve lugar a alguns reparos à recente proposta de Bruxelas para fundir a PAC com os fundos de coesão, sobretudo numa altura em que a transição energética no sector obriga a um maior acompanhamento e apoio aos produtores.

“Os documentos que saíram recentemente põem-nos novamente na lissa”, começou por referir o diretor-geral do GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Eduardo Diniz, embora reconhecendo que a adesão à UE trouxe “uma espécie de soberania partilhada que nos deu uma grande estabilidade no capítulo da segurança alimentar”.

Ainda assim, a proposta da Comissão parte do princípio de que “a agricultura não é um bem público europeu”, tal como a coesão, o que arrisca minar o mercado interno europeu – “e o mercado interno é a grande força da UE”, argumentou.

“A PAC é um dos pilares fundacionais da UE. Não vejo como pode existir um mercado interno sem PAC”, continuou Eduardo Diniz, apontando três problemas principais: “um problema financeiro, o corte; um de governança institucional; e um problema político mais vasto e estratégico”.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) convergiu nas críticas, alertando que “é importante que se pense se é isto que queremos em termos de coesão territorial”.

A ideia da Comissão passa por conferir mais poderes aos governos nacionais, por oposição a entidades regionais, pelo que esta “tentativa de renacionalizar estas políticas é muito sexy para um primeiro-ministro”, que serão as figuras responsáveis por negociar o orçamento comunitário, afirmou Eduardo Diniz.

Perante este esvaziamento do papel das instituições europeias no sector, iniciativas privadas ganham importância. Um exemplo disso é o Clube de Produtores do Continente, cuja presidente, Ondina Afonso, descreveu como sendo “o próprio retalho ser acelerador da inovação e conhecimento”.

“Temos um conjunto de ações muito concretas com os nossos produtores para fazer esta transição”, expôs, argumentando que “não adianta fazer uma transição sem medir os impactos”.