Futuro executivo pode entrar em funções um mês após legislativas mas em 2022 levou o dobro

O futuro Governo que resultar das legislativas antecipadas de 10 de março não tem prazo legal para entrar em funções, mas a média deste século tem sido de cerca de um mês, embora o último executivo tenha levado mais do dobro.

O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira.

De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento (com ou sem votação), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ser empossado.

No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja apresentado ao Presidente da República. Em média, nas últimas duas décadas, os executivos entraram em plenitude de funções pouco mais de um mês depois das legislativas.

No entanto, o anterior Governo, o XXIII Governo Constitucional, só entrou em plenitude de funções em 08 de abril de 2022, 68 dias depois das eleições de 30 de janeiro, e o Orçamento do Estado para esse ano só estaria em vigor no final de junho, quase cinco meses após as legislativas.

O processo pós-eleitoral de há dois anos foi mesmo o mais longo do século XXI e demorou quase o triplo do de 2019, quando o executivo tinha entrado em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas.

Em 2022, o processo de transição política foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Inicialmente, Marcelo Rebelo de Sousa tinha previsto dar posse ao Governo em 23 de fevereiro, mas todo o processo acabou por se atrasar mais de um mês, com a contagem dos votos da emigração a terminar apenas em 23 de março, sendo conhecida no mesmo dia a lista de ministros propostos pelo primeiro-ministro a Belém (e quatro dias depois a dos secretários de Estado).

A XV legislatura teve início três dias depois de publicados os resultados oficiais das eleições, em 29 de março, e em 30 de março tomou posse o XXIII Governo Constitucional, dois meses depois das legislativas, que o PS venceu com maioria absoluta (41,37% dos votos e 120 deputados).

Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se em 06 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36% dos votos, correspondentes a 108 deputados.

Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República e, em 26 de novembro, menos de três semanas após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa.

O documento viria a ser discutido na Assembleia da República em 30 e 31 de outubro, data em que o executivo entrou em plenitude de funções.

Em 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois executivos minoritários: as eleições realizaram-se em 04 de outubro, e venceu a coligação Portugal à Frente (PaF), integrada por PSD e CDS-PP, com 38,5%, mas sem a maioria absoluta que os dois partidos tinham no parlamento, ficando com 107 deputados num total de 230, contra os 86 do PS (32,2% dos votos).

Seguiram-se algumas semanas de conversações entre PSD, CDS-PP e PS, que terminaram sem entendimento, e em 22 de outubro, Cavaco Silva indigitou Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.

Foi em 30 de outubro, 26 dias depois das legislativas, que tomou posse o Governo PSD/CDS-PP, numa altura em que decorriam negociações entre os partidos à esquerda e a aprovação do seu programa já era duvidosa.

Em 10 de novembro, foi aprovada a moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional, com votos de todas as bancadas à esquerda e do PAN, o que implicou a sua demissão.

Em 24 de novembro, o Presidente da República indicou António Costa para primeiro-ministro e o XXI Governo Constitucional tomou posse dois dias depois, em 26 de novembro de 2015, 53 dias depois das legislativas, e entrou em funções plenas a 03 de dezembro, dois meses após as eleições.

Em 2011, o processo foi rápido, já que apenas foi necessário PSD e CDS-PP formalizarem um acordo de coligação de Governo, com o XIX Governo Constitucional liderado por Pedro Passos Coelho a entrar em plenitude de funções em 01 de julho (as eleições tinham sido a 05 de junho).

Em 2009, José Sócrates venceu as eleições em 27 de setembro, mas sem maioria. O seu executivo minoritário entrou em funções plenas a 06 de novembro.

Quatro anos antes, em 2005, Sócrates tinha vencido com maioria absoluta e o seu Governo entrou em funções a 22 de março, um mês e dois dias depois das eleições de 20 de fevereiro.

Em 2002, o anterior executivo de coligação que existiu em Portugal – igualmente entre PSD e CSD-PP – esperou um mês e um dia entre as eleições e a aprovação do programa do Governo liderado por Durão Barroso.