Galerias de arte alertam para risco de oportunidade perdida sobre diretiva europeia do IVA

A Associação Lusa de Galeristas (Exhibitio) alertou hoje para a possibilidade de Portugal “perder a oportunidade” de desenvolver o mercado de arte e apoiar os artistas, caso não aproveite uma diretiva comunitária sobre o IVA em vigor desde o início do ano.

A diretiva 2022/542 da União Europeia (UE), que entrou em vigor em 01 de janeiro, visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.

“Se Portugal não usar esta diretiva para reduzir o IVA nas obras de arte, vai trazer problemas sérios de concorrência”, e vai ser “uma oportunidade perdida para desenvolver o mercado de arte e apoiar os artistas”, sustentou Jorge Viegas, presidente da Exhibitio, contactado pela agência Lusa.

Esta posição foi manifestada à ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, na terça-feira, ao fim da tarde, quando a associação foi recebida pela tutela para abordar questões sobre o setor do mercado da arte.

“A ministra da Cultura mostrou-se sensível aos nossos argumentos, e reuniu toda a informação que entregámos para apresentar ao Ministério das Finanças”, indicou Jorge Viegas.

No caso de Portugal Continental, os bens estão escalonados a taxas de 23%, 13% e 6%, sendo as obras de arte transacionadas aplicando o valor mais elevado, exceto no caso da venda direta por um artista, à qual se aplica a taxa reduzida.

O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha – que estão na vanguarda desta reforma – reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.

“Estamos a falar de países que têm economias robustas, e que já eram fortes e dinâmicos no mercado da arte, mas aproveitaram a diretiva comunitária para reduzir o IVA como mais um estímulo para o setor”, assinalou o presidente da associação que congrega cerca de duas dezenas de galerias em Lisboa, Porto, Braga e Açores.

As galerias de arte enfrentam alguns “mitos urbanos antigos” em Portugal associados à ideia de que as obras de arte são um produto de luxo, e, como tal, deve ser taxado no valor mais elevado.

“Na realidade, a atividade das galerias de arte é a principal, e muitas vezes única fonte de rendimento dos artistas. A redução da taxa traria uma perda de receita fiscal ao Estado, mas proporcionaria um incentivo à compra de arte, onde essa receita poderia recuperar”, argumenta o presidente da Exhibitio, também fundador da Galeria 3 + 1 Arte Contemporânea.

Não rever este imposto aproveitando a diretiva europeia “traz outros problemas, porque Portugal, embora com um mercado pequeno, encontra-se cada vez mais no mercado global, tal como os outros países, e prevê-se o aumento da concorrência fora e dentro do país”.

“Quando vou a uma feira de arte no estrangeiro, levo obras de artistas portugueses provavelmente da mesma série do artista representado por uma galeria de outro país onde o IVA é mais baixo, portanto com um preço mais apetecível para os colecionadores”, relatou.

Por outro lado, referiu que há cada vez mais galerias estrangeiras a abrir espaços em Portugal, “mas quando realizam as vendas, fazem-no através da galeria mãe, com sede num país mais favorável no imposto”.

França e Alemanha, por exemplo, diz o galerista, “já estão a aproveitar desta diretiva, assumindo um IVA mais baixo para as obras de arte, porque perceberam que havia uma oportunidade para fortalecer ainda mais o seu mercado”.

“O nosso trabalho é vender as obras de arte, e estes desenvolvimentos vão ter um impacto negativo na atividade, com uma situação de concorrência complicada para a futura sobrevivência das galerias e artistas”, alertou o responsável à Lusa.

Sobre o caso de Espanha, que decidiu manter o IVA para as obras de arte em 21%, Jorge Viegas recorda que aquele país tem 40 milhões de habitantes e “um mercado de arte muito mais pujante do que o de Portugal”.

“No país vizinho o tecido institucional da arte é muito mais forte e [são feitas] muitas aquisições, apoiando bastante os galeristas e artistas”, apontou ainda.

Jorge Viegas disse que alguns galeristas recorrem também ao sistema de margens para poder reduzir o preço da obra, aplicando o IVA ao valor do lucro em vez do preço global da peça.

“Os galeristas são comerciantes que não têm qualquer apoio do Estado, mas temos uma atividade de agentes culturais na promoção da arte e exibição do trabalho dos artistas”, sublinhou, recordando que também contribuem para a internacionalização da cultura portuguesa.

A associação espera que “a tutela da cultura possa fazer esse trabalho de sensibilização junto do Ministério das Finanças, e que o Governo avalie bem esta oportunidade que a UE oferece aos Estados-membros”.

De acordo com a publicação internacional ARTNews, desde o Brexit que França representa mais de 50% de todas as vendas de arte europeias e entre 6% e 9% dos leilões globais, segundo vários relatórios do mercado, o que a torna o quarto maior vendedor de arte do mundo e o maior da UE.

A Alemanha vem a seguir nessa lista, com cerca de 2,5% das vendas globais de arte em leilão, em 2023, indica um relatório da Artprice publicado no ano passado.