Isabel dos Santos vai interpor “recurso judicial” da decisão que a afasta da Galp

Isabel dos Santos vai recorrer da decisão do tribunal arbitral holandês, anunciou hoje a empresária.

“A arbitragem agora anunciada foi de foro privado e comercial e a Exem não concorda com a decisão deliberada pelo painel de três árbitros que decidiu serem suficientes apenas as alegações apresentadas pela Sonangol, não se tendo pronunciado sobre as provas e documentos apresentados pelos advogados de defesa da Exem”, segundo o comunicado.

“Nesta decisão arbitral a narrativa política sobrepõe-se claramente à análise jurídica. Por esta razão, uma vez que não se pode concordar, em termos jurídicos e factuais, com a decisão arbitral, será interposto recurso judicial junto do tribunal competente”, de acordo com o documento.

Na segunda-feira, a Sonangol anunciou que o “Tribunal Arbitral Internacional, sob os auspícios do Institututo de Arbitragem da Holanda, determinou, no passado dia 23 de Julho, sentença final a favor da Sonangol na sequência do litígio, iniciado em 2019 pela Exem Energy BV, sociedade veículo sem outros activos sedeada no exterior do país, de propriedade de Isabel dos Santos, que pretendia legitimar uma alegada transferência de acções na Esperaza Holding BV da Sonangol para aquela sociedade”.

Em causa está um diferendo, entre a Sonangol e a Exem, sociedade detida por Isabel dos Santos. A empresária alegava que 40% da participação na Galp – através da Esperaza Holdings BV – tinham sido cedidos pela perolífera, o que a petrolífera estatal negava.

Com esta decisão, a Sonangol “será reintegrada como accionista única (100%) da Esperaza Holdings BV”, de acordo com a petrolífera.

“Com base nas conclusões factuais, o Tribunal declarou a transação nula e sem efeito e que a Sonangol seja considerada a legítima proprietária de 100% da Esperaza Holdings BV. Os 40% das ações em disputa da Esperaza Holding BV têm um valor actual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares (594 milhões de euros)”, segundo o comunicado da petrolífera.

A Galp é detida maioritariamente pela Amorim Energia (33,34%) que é detida, por sua vez, peça Power, Oil and Gas Investments BV (35%), pela Amorim Investimentos Energéticos (20%) – ambas controladas direta e indiretamente pela família Amorim – e a Esperaza Holding (45%), controlada pela Sonangol.