Galp. Mudanças nas regras da CESE abrangem investimentos na refinaria de Sines

As mudanças na Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2024 vão abranger os investimentos de 650 milhões de euros na refinaria de Sines da Galp que visam a construção de uma unidade de hidrogénio verde e outra de biocombustíveis sustentáveis para a aviação e rodovia. Estes investimentos ficam assim isentos de pagar esta taxa.

“A proposta para o Orçamento do Estado 2024 inclui uma isenção da taxa extraordinária na refinaria para projetos que cumprem transição energetica”, começou por dizer Filipe Silva esta segunda-feira numa chamada com analistas.

“Estávamos muito preocupados com isto”, afirmou, dado o objetivo da empresa de “manter o investimento em Portugal e adaptar a refinaria de Sines”.

“Sabemos como desafiantes são estes projetos. A última coisa de que precisávamos, além dos impostos normais em Portugal que são extremamente elevados, é que estes novos projetos de transição energética fossem sujeitos a mais impostos extraordinarios”, acrescentou o gestor.

Filipe Silva destacou que a proposta para o OE 2024 está a ser discutida no Parlamento: “vamos ver como corre, mas parece bem encaminhado”.

A CESE vai ser renovada pelo 11º ano consecutivo em 2024, mas vai sofrer alterações, ficando isentos os ativos que ” ao abrigo do regime europeu para promoção do investimento sustentável, sejam qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., como: a) Contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas; b) Contributo substancial para a adaptação às alterações climáticas; c) Contributo substancial para a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos; d) Contributo substancial para a transição para uma economia circular; e) Contributo substancial para prevenção e o controlo da poluição; f) Contributo substancial para a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas”, segundo a proposta do OE 2024.

A Galp vai arrancar com a construção dos projetos de 650 milhões de euros na refinaria de Sines nas próximas semanas, tal como revelou hoje o JE. Um dos projetos visa a construção de uma unidade de produção de hidrogénio verde para começar a substituir o hidrogénio à base de combustíveis fósseis que é usado atualmente na refinaria. O outro projeto visa a construção de uma unidade de produção de biocombustíveis para a aviação e rodovia.

Recorde-se que quando a petrolífera anunciou a decisão final de investimento para estes projetos no final de setembro, a  presidente do conselho de administração da petrolífera deixou um recado ao atual Governo, e futuros, sobre a importância da estabilidade regulatória e fiscal no país.

“Estes projetos, dois dos maiores desta natureza, representam um investimento global de 650 milhões de euros. Trata-se de um contributo significativo para a transformação e o crescimento do sector industrial em Portugal, colocando a Galp na vanguarda do desenvolvimento de soluções de baixo carbono, imprescindíveis para assegurar a transição energética. Estas decisões de investimento foram tomadas na expetativa de que a evolução do enquadramento fiscal e regulatório em Portugal não prejudique o sucesso destes projetos de grande dimensão, garantindo que as nossas operações industriais se mantenham competitivas a longo prazo num contexto global”, disse Paula Amorim em comunicado na altura.