Garantia pública? “Recomendação macroprudencial é para ser levada muito a sério”, diz Centeno

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, alerta que a recomendação macroprudencial, que limita o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia a 90% nos créditos para habitação própria e permanente, é para cumprir. Isto numa altura em que o Governo avançou com uma garantia pública para que os jovens até aos 35 anos possam ter acesso a créditos à habitação financiados a 100%.

“A recomendação macroprudencial é para ser levada muito a sério, mesmo muito a sério”, afirmou Mário Centeno durante a apresentação do mais recente relatório de estabilidade financeira, quando questionado sobre a garantia pública dada pelo Governo.

De acordo com o governador do Banco de Portugal, “do ponto de vista da estabilidade financeira e do contexto bancário de Portugal na Europa, a recomendação tem tido um valor muito significativo na avaliação do sistema bancário nacional e é para ser cumprida”.

Sobre o envolvimento do regulador no desenho do decreto-lei, o governador diz que o “Banco de Portugal não emitiu nenhum parecer para a elaboração do decreto-lei, mas há um trabalho que está a ser feito quase em contínuo com o Ministério das Finanças”.

Em meados deste mês, Mário Centeno já tinha dito que a “garantia pública tem uma questão complexa que tem a ver com o funcionamento das medidas macroprudenciais e a necessidade de garantir que as condições em que o crédito é concedido são compatíveis com as condições que os mutuários devem ver asseguradas para satisfazer o serviço da dívida”.