Gasoduto de hidrogénio verde com Espanha representa investimento superior a 400 milhões

O projeto para o gasoduto de hidrogénio verde com Espanha representa um investimento superior total a 400 milhões de euros.

As contas foram feitas pela REN – Rede Energética Nacional que concluiu que a inteligação entre Celorico da Beira e Zamora (CelZA) tem um custo total de 204 milhões, mas adaptar o resto da rede para que este hidrogénio chegue à raia tem um custo adicional de 210 milhões de euros, com este projeto a ser conhecido por Eixo H2 (Cantanhede-Figueira da Foz e Cantanhede-Mangualde-Celorico da Beira-Monforte).

O valor fica acima dos 300-350 milhões de euros que já tinham sido apresentados pelo Governo, ainda durante o tempo de João Galamba como secretário de Estado da Energia. 

A construção deste projeto teria lugar entre 2024 e 2029 com a entrada em operação ter  lugar no final de 2029.

Estas infraestruturas fazem parte do Plano de Desenvolvimento e Investimento da rede nacional de transporte de gás natural (PDIRG 2023), cuja proposta elaborada pela REN encontra-se em consulta pública até 20 de junho. Os dois fazem parte dos projetos complementares do documento.

“O projeto H2Med/CelZa (ou simplesmente “CelZa”) irá potenciar o desenvolvimento de um dos principais corredores de hidrogénio via Mediterrâneo do plano REPowerEU, através da construção de uma interligação de transporte de hidrogénio com 248 km, incluindo ca. 162 km do troço português compreendido entre Celorico da Beira e Vale de Frades, com uma capacidade de transporte de 81 GWh/d bidirecional”, explica a REN no documento.

“Além da interligação CelZa, o projeto global inclui o Eixo Nacional de Transporte de Hidrogénio (“ENTH2”) constituído por uma nova linha Figueira da Foz (c/possibilidade de ligação ao AS do Carriço) – Cantanhede, bem como os gasodutos existentes Cantanhede – Mangualde, Mangualde – Celorico da Beira e Celorico da Beira – Monforte, a converter para o transporte de H2 a 100%”, acrescenta.

A empresa liderada por Rodrigo Costa adianta que o “o custo estimado global é de 414 milhões de euros, sem subsídio de fundos da União Europeia, nomeadamente do Connecting Europe Facility, repartido por 204 milhões e 210 milhões para o CelZa e ENTH2, respetivamente, com data pretendida para entrar em operação de 1 de janeiro de 2030”.

No documento, a REN adianta que os projetos de Portugal, Espanha e França associados ao H2Med (cuja infraestrutura principal é o gasoduto submarino entre Barcelona e Marselha) foram submetidos a candidatura ao estatuto de Projeto de Interesse Comum (PIC) em dezembro de 2022.

“Caso os projetos mencionados venham a estar incluídos na lista de PIC, os
projetos são elegíveis para candidatura a apoio financeiro da União Europeia
através do Connecting Europe Facility”, segundo a transportadora de energia que aponta que a Comissão Europeia deverá tomar a decisão final sobre estes projetos em novembro de 2023.

No documento de enquadramento do PDIRG 2023, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sinaliza que a “REN Gasodutos assinala que uma tomada de decisão deste conjunto de infraestruturas não pode ser adiada para a próxima edição do PDIRG, tendo em conta a data pretendida para entrada em exploração destes ativos, o final do ano de 2029. Quanto à conversão dos gasodutos Cantanhede – Mangualde, Mangualde – Celorico da Beira e Celorico da Beira – Monforte para transporte de hidrogénio a empresa refere que a mesma deve ser compatibilizada e coordenada com as necessárias intervenções ao nível das redes de distribuição e instalações de consumo que atualmente são servidas por aquelas linhas da RNTG. No entanto, a proposta de PDIRG 2023 não descreve ou apresenta o impacto da compatibilização e coordenação acima referidas”.

E mais: “Relativamente ao corredor H2Med, mesmo considerando o acordo estabelecido entre os representantes dos Estados Membros e a importância que o projeto pode representar no contexto da transição energética da UE, ainda existem questões importantes por decidir, nomeadamente a atribuição de financiamentos.Adicionalmente importa referir que, de acordo com a informação disponível, apesar destes projetos serem candidatos à sexta lista da União, a publicar previsivelmente em novembro de 2023, ainda não estão consolidados os critérios de avaliação dos projetos de hidrogénio, e a REN não parece pretender candidatar-se a fundos de financiamento do CEF”.

Entre 2024 e 2033, a REN propõe gastar um total de 896 milhões de euros, com os projeto base a ascenderem a 162 milhões de euros, mais 319 milhões de euros para projetos complementares de adaptação das infraestruturas de alta pressão a misturas de hidrogénio até 10%, e o restante valor (414 milhões) a dizer respeito aos projetos já mencionados de hidrogénio verde.

Depois da consulta pública, a ERSE emite um parecer não vinculativo com o documento final a ter de ser aprovado pela secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia.

Persistem assim as dúvidas sobre o financiamento do projeto, tal como o JE escreveu em dezembro de 2022: os contribuintes vão pagar o projeto através de impostos e via Orçamento do Estado? Ou será pago pelos consumidores através das tarifas de gás natural (como habitualmente nestes grandes projetos, com a contribuição a ser determinada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)).

A terceira interligação entre Portugal e Espanha está projetada a partir de Celorico da Beira, Guarda, seguindo depois para Vale de Frades, distrito de Bragança, entra em Espanha e depois liga-se à rede gasista espanhola em Zamora, em quase 250 quilómetros.

Em 2018, a REN – Redes Energéticas Nacionais previa que o projeto estivesse totalmente completo em 2028. E há outro obstáculo: o projeto inicial mereceu o chumbo ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sendo agora necessário alterar o traçado original.

Tal como escreveu o JE em agosto de 2022, o custo a suportar por Portugal do terceiro gasoduto com Espanha disparou mais de 100% em apenas dois anos. Entre os ‘culpados’ para esta subida dos custos está a adaptação da infraestrutura para transportar hidrogénio verde.

Outra questão sobre o investimento elevado neste projeto focado no hidrogénio verde, é que em Portugal não existe neste momento produção de hidrogénio verde a nível industrial, apesar de já existirem vários projetos.