Generais angolanos ‘Dino’ e ‘Kopelipa’ aguardam por medidas de coação

O antigo chefe das Comunicações do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Leopoldino do Nascimento “Dino”, e o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar, Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, respondem por haver fortes indícios de terem beneficiado dos negócios que o Estado teve com a empresa China International Fund (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN). De acordo com uma fonte próxima ao processo citada pelo Jornal de Angola, a Procuradoria-Geral da República angolana ainda não notificou os arguidos sobre as respetivas medidas de coação a aplicar, depois de terem sido ouvidos, na semana passada, pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP).

Como oficiais generais, gozam de imunidades, não podem ser presos preventivamente antes do despacho de pronúncia. “Os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e comissários da Polícia Nacional não podem ser presos sem culpa formada, exceto em flagrante delito, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos”, lembrou, recentemente, uma fonte da PGR de Angola, a propósito do processo.

Na quarta-feira da semana passada, Hélder Vieira Dias “Kopelipa” (chefe da Casa Militar da Presidência angolana na era do anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos) e Leopoldino do Nascimento “Dino” (chefe das comunicações no anterior regime) procederam à entrega, à PGR, angolana de bens de empresas constituídas com fundos públicos.

Em comunicado, distribuído no final da audição aos dois generais, a PGR de Angola informou que ambos, como representantes das empresas CIF e Cochan SA, entregaram os bens das fábricas de Cimento (CIF Cement), de montagem de veículos automóveis (CIF SGS Automóveis), de cerveja (CIF Lowenda Cervejas) e a CIF Logística, incluindo todos os equipamentos e máquinas.

Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino” entregaram, igualmente, a totalidade das acções que detinham na empresa BIOCOM-Companhia de Bioenergia de Angola, Lda., através da Cochan SA, a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90% das participações sociais do grupo Zahara Comércio SA e a empresa Damer Gráficas – Sociedade Industrial de Artes Gráficas SA.

Os representantes da empresa CIF fizeram, também, a transferência da titularidade para a esfera patrimonial do Estado dos bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da PGR, nos dias 11 e 17 de fevereiro, nomeadamente 24 edifícios, três creches, dois clubes náuticos e quatro estaleiros, na Centralidade do Zango Zero, também conhecida por “Vida Pacífica”.

A mais recente apreensão aconteceu na sequência de uma outra, realizada uma semana antes, de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos na urbanização “Vida Pacífica” e no Kilamba, arredores de Luanda, que se encontravam na posse das empresas chinesas China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola). Estes imóveis terão sido pagos com fundos públicos, mas não estavam na esfera patrimonial do Estado.

A PGR de Angola esclareceu que todos os bens atrás passam a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado, sublinhando que esta transferência não obsta o prosseguimento do processo-crime contra os dois generais.

Em abril do ano passado, a PGR angolana já tinha anunciado a recuperação de 262 milhões de euros ao consórcio CIF Angola, na qualidade de entidade gestora do projeto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda.

A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.

Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding.

Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal angolana e ex-vice-Presidente de Angola.