A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) registaram cerca de 300 contraordenações, entre os dias 1 e 14 de setembro, por incumprimento das regras decretadas, a 28 de agosto, pelo Governo devido ao Estado de Contingência, em Lisboa, e de Alerta, em Portugal Continental.
“A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) procederam, entre os dias 1 e 14 de setembro, ao levantamento de um total de 304 autos de contraordenação em Portugal Continental, por incumprimento das regras previstas na Resolução de Conselho de Ministros (RCM) 68-A/2020, de 28 de agosto, que declarou a Situação de Contingência e Alerta”, lê-se no comunicado enviado às redações, esta quinta-feira.
Destas 304 contraordenações, as autoridades portuguesas informam que 175 autos deveram-se ao incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, enquanto que 46 autos foram registados pela falta de uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos.
Para além disso, a GNR e a PSP registaram 25 contraordenações por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos e outros 24 por incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público.
Neste período, foram ainda encerrados 21 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros sete estabelecimentos, pelo incumprimento das regras de funcionamento (nomeadamente ao nível da possibilidade de abertura ao público, horário de funcionamento ou regras de permanência no espaço reservado a clientes).
As autoridades efetuaram ainda 11 detenções por desobediência ao acatamento das ordens emanadas pelas Forças de Segurança.
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