Na intervenção “Investir na Madeira”: Desafios e Oportunidades”, o advogado Ricardo Vieira discursou sobre o código fiscal de investimento, que propicia alguns tipos de meios, como os contratuais e enquadrados nos regulamentos comunitários, apoios ao investimento ou deduções por lucros reinvestidos.
“É um diploma bastante interessante. Pode incidir sobre o turismo, investigação, educação, saúde, entre outras atividades, que podem beneficiar do contrato de incentivo fiscal de 10 anos. Há segurança para as empresas sobre a tributação fiscal que podem vir a ter”, disse o sócio da Abreu Advogados na Conferência “Do CINM à Autonomia Fiscal – Madeira, Uma Região Regulada de Fiscalidade Atrativa”, que decorreu esta segunda-feira no auditório da Sociedade, organizada em Lisboa esta segunda-feira, pelo Económico Madeira e o Jornal Económico, com o apoio da Abreu Advogados e com o alto patrocínio do Governo Regional.
Em relação ao futuro, o advogado destacou alguns dos temas que é preciso pensar o que se vai fazer até 2020: o que acontecerá ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, a aposta em atividades económicas que não envolvam grandes investimentos em infraestruturas ou se será possível cumular um sistema fiscal próprio com o centro internacional de negócios foram temas levantados.
Ricardo Vieira defende ainda um sistema fiscal “mais transparente, menos instável e uma administração mais eficiente” para concorrer com outras praças financeiras.
A economia azul, o lazer, o desporto, a aquacultura ou as novas tecnologias são também setores em crescimento. “Era bom a Madeira poder atrair quadros médios altamente qualificados com um sistema fiscal atrativo. Um Golden Visa mais adaptado a essa circunstância”, defendeu.
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