Governo abre concurso para concessão do Palacete dos Condes

O Governo anunciou hoje o lançamento do concurso para a concessão do Palacete dos Condes, em São João da Madeira, distrito de Aveiro, no âmbito do programa Revive, destinado à recuperação e requalificação de património público para fins turísticos.

O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, intervém durante a sua audição perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito das audiências sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2018, na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de novembro de 2017. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

“As propostas podem ser apresentadas até 09 de março de 2020”, avançou o gabinete do ministro da Economia, referindo que o Palacete dos Condes, oficialmente designado como Palacete Conde Dias Garcia, é um dos 16 imóveis integrados na segunda fase do programa Revive.

Com 5.237 metros quadrados de área bruta total de construção, em que se estima que se possam ser instalados “cerca de 70 quartos”, o imóvel do Palacete dos Condes será concessionado “durante 50 anos para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro de quatro estrelas ou superior”.

Para a concessão deste imóvel, o caderno de encargos do concurso tem fixado como “valor mínimo de renda anual 18.264 euros”, indicou fonte do Ministério da Economia.

De acordo com a descrição do imóvel, informação que está disponível no ‘site’ do programa Revive, o Palacete dos Condes foi construído na viragem do século XIX para o século XX e “é um exemplar arquitetónico do ‘estilo abrasileirado’ ou ‘arquitetura dos brasileiros’, símbolo da afirmação e do prestígio pessoal e riqueza do seu proprietário, António Dias Garcia, natural de São João da Madeira, que fez fortuna no Brasil”.

“Após o desaparecimento de António Dias Garcia nos anos 40 do século passado, o palacete funcionou como instituto de línguas, centro de formação da indústria do calçado, liceu e tribunal”, refere a nota descrita do imóvel.

Segundo uma nota do gabinete do ministro da Economia, este é um dos 16 imóveis abrangidos pela segunda fase do Revive, que acrescem aos 33 imóveis da primeira fase deste programa.

No geral, o Palacete dos Condes “é o 20.º imóvel a ter concurso aberto para a concessão da sua exploração”.

No âmbito do programa Revive, foram já adjudicadas 11 destas concessões, representando “mais de dois milhões de euros em rendas anuais e mais de 100 milhões de euros em investimento privado na recuperação de património público”, revelou o Ministério da Economia.

Além do concurso para a concessão do Palacete dos Condes, encontra-se aberto o prazo para apresentação de propostas do concurso para a concessão do Mosteiro de Lorvão, em Penacova, distrito de Coimbra, prevendo-se para breve o lançamento do concurso para concessão do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo, distrito de Aveiro.

Lançado em 2016, o Revive é um programa conjunto dos Ministérios da Economia, Cultura e Finanças, que visa promover a recuperação e a requalificação de imóveis públicos classificados que estão sem uso, através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.

Em 25 de julho deste ano, na apresentação da segunda fase do programa, o Governo disse que o Revive está em “velocidade cruzeiro”, indicando que os projetos já adjudicados representam um investimento superior a 54 milhões de euros.

Dos 33 imóveis que integraram o lançamento do programa, entre 2016 até julho deste ano, “foram lançados 17 concursos, tendo já sido sete adjudicados, que representam um investimento superior a 54 milhões de euros”, avançou o gabinete do ministro da Economia, lembrando que o primeiro imóvel reabilitado ao abrigo do programa – o Convento de São Paulo – abriu ao público em junho deste ano.

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