Governo admite rever aumentos na Função Pública, se economia não os permitir

Apesar da crise económica que se avizinha devido à pandemia da Covid-19 e da necessidade de um Orçamento do Estado retificativo que se ajuste à nova realidade, o Governo vai insistir no aumento dos salários da Função Pública previstos para este ano e manter o plano de novas admissões para o Estado. Ao JE, fontes oficiais do Executivo de António Costa garantem que o Governo está empenhado em “honrar a palavra dada”, desde que esta não comprometa a sustentabilidade da economia.

“O Governo mantém o compromisso com a valorização dos trabalhadores reiterando que esta não se esgota na questão salarial, motivo pelo qual aprovou um programa plurianual, alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Pública e das carreiras (…), num quadro de eficiência, racionalidade e sustentabilidade a longo prazo”, assegura ao JE fonte oficial do Ministério da Modernização e da Administração Pública, tutelado por Alexandra Leitão.

Para o mês de março estava previsto um aumento de dez euros para os funcionários públicos com salários mais baixos (até 683,13 euros) e uma subida de 0,3% para as restantes remunerações, mas os aumentos previstos acabaram por não se concretizar. Isto porque o diploma que estabelece a atualização da Tabela Remuneratória Única (TRU) só foi promulgado a 19 de março pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e não chegou a tempo do processamento dos salários.

Ainda assim, o Governo garante que está “a envidar todos os esforços para que os aumentos remuneratórios sejam processados juntamente com os vencimentos pagos em abril”. Ou seja, os trabalhadores do setor público que se encontrem no quarto e quinto escalões da TRU poderão ter ainda este mês direito a um aumento salarial de dez euros, o que corresponde a mais 1,5% do que aquilo que recebiam. No primeiro caso, os salários aumentam dos atuais 635,07 euros para 645,07, enquanto os funcionários do quinto escalão da TRU veem o salário subir dos atuais 683,13 euros para 693,13.

Já os funcionários públicos cujos salários ultrapassem os 683,13 euros vão receber mais 0,3%. Em alguns casos, esse aumento pode traduzir-se em mais 19,05 euros ao final do mês para quem recebe 6.350,68 euros. Já quem está entre os sexto e oitavo escalões sentirá apenas um aumento entre 2,21 e 2,51 euros na carteira ao fim de cada mês.

Em qualquer dos casos, o Governo assegura que esses aumentos terão efeitos retroativos a janeiro de 2020, “independentemente do mês em que venham a ser processados”. A medida corresponde, segundo as contas do Governo, a “um aumento da massa salarial superior a 3% e num reforço das despesas com pessoal de 854 milhões de euros em 2020, face ao ano anterior”.

A par deste compromisso está a atualização dos salários em 2021 em, pelo menos, 1%. Esta será, no entanto, uma promessa mais difícil de cumprir. Em entrevista ao Porto Canal, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu que os aumentos salariais de 1% na Função Pública podem não avançar no próximo ano, conforme estava previsto. “Não vou esconder: vai ser difícil. Vou dar-lhe uma resposta que é totalmente honesta: não sei”, confessou.

Ao JE, o Ministério da Modernização e da Administração Pública, responsável pela gestão dos serviços e emprego públicos, também não se compromete com novos aumentos em 2021, mas não nega tal possibilidade. “O país atravessa um período excecional e grave em que qualquer previsão anterior poderá ter de sofrer ajustamentos, mas o Governo continua a trabalhar nos objetivos traçados”, indica a tutela.

Novas admissões e mais competências a distribuir
O Governo não prevê também qualquer alteração ao plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança – que prevê a entrada de novos profissionais para a GNR e PSP para compensar as saídas de elementos nos próximos quatro anos. O plano que, segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é uma “prioridade de política pública”, vai permitir a contratação pública de cerca de 10 mil elementos para as forças e serviços de segurança até 2023. O Ministério da Administração Interna admite, no entanto, alterações no que toca à formação devido à Covid-19. “A única alteração [ao plano plurianual de admissões] será o recrutamento para formação, que só poderá iniciar-se quando for retomada a normalidade no sistema educativo”, diz ao JE.

O Executivo socialista refere ainda que vai manter a aposta no regime de teletrabalho na Função Pública, previsto no programa do Governo e no OE2020, a par com “um conjunto de medidas que promovam a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar” dos funcionários públicos. O Governo tem atualmente em teletrabalho 61.771 funcionários públicos, “o que corresponde à grande maioria dos trabalhadores do Estado suscetíveis de exercer funções em teletrabalho (técnicos superiores e alguns assistentes técnicos das carreira gerais)”.

A descentralização de competências do Estado central para as autarquias deve também manter-se. O Governo nota que “os prazos de obrigatoriedade para a aceitação de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social foram recentemente clarificados, concedendo mais tempo de preparação aos municípios e à administração central [até ao primeiro trimestre de 2022]”. “Neste momento, não prevemos a necessidade de proceder a novas alterações nesta matéria”, indica o Ministério tutelado por Alexandra Leitão.

Assegurado está também o reforço do complemento de alojamento para estudantes do ensino superior, bem como o aumento de 1% das bolsas de investigação, inscritos no OE2020. “Está garantido o normal funcionamento dos pagamentos de bolsas e contratos de investigação, das bolsas de estudo de ação social e respetivos complementos e benefícios e das bolsas de estudo de apoio à realização de períodos de estudos em mobilidade”, garante o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor ao JE.

Notícia publicada na edição semanal do Jornal Económico de 3 de abril