Governo admite rever multas nos atrasos à TSU para trabalhadores independentes

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje, no Parlamento, avaliar as contraordenações que são aplicadas aos trabalhadores independentes que se atrasem no pagamento das contribuições à Segurança Social.

A questão foi levantada pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, durante a audição parlamentar ao ministro Vieira da Silva. O deputado alertou para a diferença do peso que as penalizações têm entre os trabalhadores independentes e empresas.

Vieira da Silva começou por dizer que “não faz sentido que a lei fixe uma contraordenação e depois os serviços não a apliquem”. Porém, defendeu que deve ser colocado “maior equilíbrio neste tipo de normas”, que a questão deve ser resolvida “em sede legislativa” e que o Executivo “irá estudar as possibilidades de distinguir o que tem uma natureza exatamente igual”.

Segundo dados divulgados hoje pelo Ministério, este mês foram notificados 15.700 contribuintes por atrasos nos pagamentos das contribuições, 77% dos quais são entidades empregadoras.