Governo angolano rescinde contratos de exploração de diamantes

O governo rescindiu recentemente dois contractos para exploração de depósitos secundários de diamantes na província da Lunda-Norte, por inviabilidade técnico-económica e incumprimento de obrigações legais.

Segundo a Lusa, os despachos com a rescisão dos contractos envolvem em concreto as operações de depósitos secundários de diamantes de Cassanguide e de Chimbongo e surgem numa altura em que o Governo está a reorganizar o sector diamantífero nacional.

Os documentos não referem as empresas envolvidas, mas acrescentam que os titulares dos direitos mineiros agora revogados “são obrigados a reparar quaisquer danos causados”, bem como ao “1umprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”.

O regulamento, lê-se no documento, é um instrumento legal que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo Executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

“Foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país”, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo.