Governo antecipa poupanças para os consumidores do mercado livre de eletricidade em 2023

O Governo destacou, esta sexta-feira, as “poupanças” previstas para o próximo ano, para os clientes do mercado liberalizado de eletricidade, como consequência da diminuição das tarifas de acesso às redes, bem como do impacto das renováveis na aplicação do mecanismo ibérico.

“No dia em que o preço do mercado liberalizado em Portugal atinge os valores mais baixos desde maio de 2021, o XXIII Governo antecipa as poupanças em 2023 para os consumidores no mercado liberalizado de eletricidade, face, designadamente, às diminuições nas tarifas de acesso às redes após a maior injeção financeira de sempre no Sistema Elétrico Nacional (2.500 milhões de euros)”, revela, em comunicado, o ministério do Ambiente e da Ação Climática.

“Antevê-se ainda que o nível de desconto no preço de mercado da eletricidade seja maior com o aumento da produção de energia hídrica, e, logo maior peso das renováveis, assim como com as alterações, a partir de 1 de janeiro de 2023, no âmbito do Mecanismo Ibérico (menor comparticipação do preço do gás utilizado na produção de eletricidade e maior número de clientes abrangidos)”, avança o Executivo.

O Governo detalha que desde 15 de junho e até ao final de novembro, o mecanismo ibérico tem permitido, em média, uma poupança de 17% face ao preço que se praticaria caso não existisse esta medida (a redução do preço de mercado situou-se em 43,50 euros/MWh), gerando um benefício superior a 360 milhões de euros aos consumidores do mercado liberalizado.

No próximo mês, o Governo espera que o mecanismo ibérico “proporcione maiores descontos face à menor comparticipação do preço do gás, porque, após seis meses da fixação de um valor de referência do gás natural de 40 euros/MWh, haverá um incremento de 5 euros/MWh por mês a partir de 1 de janeiro”.

O ministério liderado por Duarte Cordeiro defende que deste modo, “o custo do mecanismo ibérico será sempre menor do que tem sido, porque este corresponde à diferença entre o preço de mercado do gás natural e o valor de referência, que passa de 40 euros para 45 euros/MWh (megawatt por hora).

Por outro lado, o número de consumidores abrangidos pelo mecanismo ibérico também aumenta, resultado de muitos clientes terminarem os contratos no final do ano e verem os valores dos seus contratos revistos ao preço de mercado, constata o Governo.

“Com mais consumidores abrangidos, o custo por cliente do Mecanismo Ibérico também irá diminuir, com impacto na redução das faturas de cada cliente”, lembra o ministério.

Por último, o Governo espera que aumente o volume de eletricidade produzida por fonte renovável, com especial reforço da energia hídrica, mas também do solar.

“Desta forma, e em simultâneo, aumentam as receitas que suportam o custo do Mecanismo Ibérico, as receitas extraordinárias das renováveis, e diminui a necessidade de produção de energia elétrica com recurso ao gás natural, diminuindo o custo global do Mecanismo Ibérico e maximizando o seu benefício”, reforça o Governo.

O Executivo demonstra que os preços médios da eletricidade no mercado Spot são inferiores com o mecanismo.  Em Portugal, sem mecanismo ibérico, o preço do MWh entre os dias 1 e 22 de dezembro foi de 252 euros e com mecanismo 168 euros, ou seja menos 33%. E que Portugal compara bem com França, Itália e Alemanha em termos de baixo custo.

O ministério do Ambiente lembra que a chuva no mês de dezembro e o restabelecimento da capacidade de produção hídrica nacional “têm permitido descontos no mecanismo ibérico muito superiores à média de poupança desde o início da sua aplicação”. Entre os dias 1 e 22 de dezembro “a média diária de poupança face ao preço sem a medida foi de cerca de 35%, valor que sobe a uns expressivos 47% se considerado o período desde 15 de dezembro – ambos muito acima dos 17% de média de desconto desde o início da aplicação do mecanismo ibérico”, revela o comunicado.

Redução das tarifas de acesso às redes

Ainda segundo o comunicado do Governo, “os clientes do mercado liberalizado beneficiarão ainda, além dos efeitos positivos do Mecanismo Ibérico, dos efeitos da maior injeção financeira de sempre no Sistema Elétrico Nacional, considerando medidas regulatórias e orçamentais, num total de 2.500 milhões de euros”.

O impacto desta decisão traduz-se, entre outras medidas, na redução das tarifas de acesso às redes, que foi comunicada pela ERSE no passado dia 15 de dezembro. Segundo o regulador, e no caso de os preços registados em 2023 corresponderem à média de 2022, as tarifas negativas de acesso às redes compensarão os preços da energia e permitirão uma diminuição na fatura final dos clientes domésticos em cerca de 55% e nos clientes industriais em cerca de 30%.

O ministério liderado por Duarte Cordeiro diz que “já começam a ser conhecidos os impactos de algumas destas medidas nas decisões de alguns comercializadores, antecipando-se benefícios acrescidos para os consumidores”.

Como os preços de energia vão variar no mercado em função dos preços internacionais e da oferta de cada comercializador, o Governo sugere que “cada cliente compare bem cada uma das ofertas disponíveis, nomeadamente com recurso aos simuladores existentes, como os disponibilizados pela ERSE e pela ADENE”.