Governo anuncia investimento de “60 milhões de euros em regadio para todo o país”

O Governo acaba de anunciar o lançamento de um novo investimento de “60 milhões de euros em regadio para todo o país”, através de um comunicado no qual indica que “está já aberto mais um novo concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios). São mais 60 milhões de euros, destinados a financiar projetos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro (…). Trata-se da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa”.

“O novo concurso vai financiar projetos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro (…). Os projetos devem ser submetidos até ao próximo dia 31 de maio e deverão ser titulados pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública”, lê-se no comunicado.

“O nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. Serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, sendo o valor máximo de cada candidatura 15 milhões de euros. São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projeto”, informa o Governo.

“O PNRegadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento. Outro dos objetivos deste programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional. Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do PNRegadios, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes”, salienta.