Governo anuncia limites às rendas e fim dos vistos Gold

O primeiro-ministro apresentou as medidas para o sector da habitação e entre as propostas aprovadas está o fim dos vistos Gold, bem como limites às rendas, ou seja, um tendo um tecto máximo.

Costa classificou estas medidas como sendo fundamentais para “combater a especulação imobiliária”.

Relativamente aos preços da renda, Costa apontou que “temos verificado já há alguns anos que a fixação dos valores das rendas em novos contratos é absolutamente livre, em especial nos últimos 10 anos as rendas dos novos contratos tem tido subidas muitíssimo superiores aquilo que é a inflação”.

“Podemos assumir todos que os atuais preços nos novos contratos são pelo menos rendas muito altas para valores de mercado normal em Portugal”, sublinhou.

Assim sendo, e “respeitando aquilo que é o funcionamento de mercado”, o Governo entendeu ser “necessário regular o crescimento das rendas colocadas no mercado”. “Tendo em conta o valor que as rendas atingiram chegou a altura também de limitar o crescimento de novas rendas”, afirmou.

“Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que durante esse período poderiam ter sido feitas e eventualmente não foram feitas”, explicou o primeiro-ministro.

No que diz respeito à eliminação de vistos Gold, o governante explicou que o Governo pretende acabar com “a concessão de novos vistos Gold”. Quanto aqueles que já foram concedido, a sua renovação vai depender de “se tratarem de investimentos exclusivamente imobiliários,  se for habitação própria permanente ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”.