O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito dedicada a microempresas ligadas à realização de eventos, anunciou na tarde desta quinta-feira o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Assembleia da República. A linha de crédito terá 50 milhões de euros de dotação e possibilitará a conversão de parte do crédito a fundo perdido.
Siza Vieira destacou as dificuldades específicas de alguns setores, que, pelo contexto de pandemia, têm experienciado uma quebra de atividade particularmente forte e uma retoma mais demorada. Além das indústrias exportadoras de serviços, como o turismo, ou das ligadas a bens de consumo, como os têxteis ou o calçado, o ministro lembrou que há outras empresas que orbitam à volta destes setores e que, perante um cenário de inatividade, ficarão também elas em dificuldades.
Assim, as microempresas contratadas para a montagem de palcos, feiras ou eventos culturais terão disponíveis 50 milhões de euros, sendo que 20% do montante é “passível de ser convertido a fundo perdido, caso se verifique a manutenção do emprego no próximo ano”, anunciou o ministro.
Na intervenção que abriu a audição do ministro na audição pedida pelo PCP, Siza Vieira destacou a importância dos restantes mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo desde que Portugal foi atingido pela pandemia de Covid-19, sublinhando que os pedidos de mais incentivos fiscais na proposta do OE2021 não fazem sentido, visto que as empresas não deverão apresentar lucro neste ano fiscal.
“Discordo que fosse por via fiscal que ajudaríamos as empresas a manter emprego”, argumentou Siza Vieira, que garantiu que a questão “foi bem refletida pelo Governo”. Em vez disso, o ministro realçou a importância das medidas já aprovadas, como o mecanismo de lay-off ou os diferimentos às obrigações de crédito ou junto do Estado, nomeadamente dos prejuízos fiscais deste ano e do próximo, bem como a isenção nos pagamentos por conta em 2021.
Também os incentivos à renovação energética do parque habitacional são apontados como um estímulo importante às micro, pequenas e médias empresas portuguesas por todo o país, que “serão chamadas para responder às necessidades” de milhares de portugueses. O ministro foi ainda confrontado com as dificuldades burocráticas no acesso às linhas de apoio às empresas, bem como com o atraso no pagamento dos pedidos que chegam a ser processados.
“Quando lidamos com respostas inovadoras, tanto no desenho, como na escala, alguma coisa não vai correr bem. Com muita humildade, já reconheci que nem tudo correu da melhor forma”, justificou Siza Vieira, que aproveitou para reforçar a importância de uma administração pública dotada dos recursos técnicos e humanos adequados “para lidar com uma sociedade como a destes tempos”.
[notícia atualizada às 21h28]
