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Governo anuncia medidas de 430 milhões para impedir subida do preço da luz regulada em 2022

O ministro do Ambiente anunciou também que as renováveis vão gerar sobreganhos de 250 milhões de euros, valor que também vai contribuir para impedir o aumento da eletricidade no mercado regulado para mais de 900 mil consumidores.
21 Setembro 2021, 17h18

O ministro do Ambiente anunciou hoje várias medidas no valor de 430 milhões de euros que vão impedir a subida do preço da eletricidade no mercado regulado em 2022.

Estas medidas devem ser tidas em conta pela entidade reguladora ERSE na altura de fazer as contas para as famílias no mercado regulado em 2022.

O Governo vai juntar 250 milhões de euros a estes 430 milhões com origem nos sobreganhos gerados pela eletricidade renovável. Este total de 680 milhões de euros vai permitir uma redução de 13% na tarifa de acesso às redes, que pesa na fatura mensal da luz.

“Não haverá aumento do preço da eletricidade para consumidores domésticos em 2022 no mercado regulado, que representa 20% dos consumidores”, disse hoje o ministro do Ambiente em conferência de imprensa, explicando que a ERSE é quem toma a decisão final sobre as tarifas.

Com uma almofada financeira de 680 milhões de euros, a ERSE vai poder reduzir em 13% as tarifas de acesso às redes, uma das componentes da fatura da eletricidade.

Questionado sobre aumentos no mercado liberalizado para as famílias em 2022, o ministro apontou que os consumidores devem fazer uma comparação com os preços regulados e se considerarem que compensa uma mudança, devem mudar para uma tarifa equiparada.

Quais as medidas que o Governo vai aprovar? A eliminação do sobrecusto com a central a carvão do Pego vai gerar uma poupança de 100 milhões face a este ano; a revogação do mecanismo de interruptibilidade, um subsídio pago à indústria nacional que vai deixar de existir; as receitas extra que o Fundo Ambiental está a gerar este ano com o aumento das preços das licenças de CO2 no valor total de 270 milhões de euros; mais 110 milhões da receita da taxa CESE.

O Governo também vai aprovar medidas destinadas para reduzir os preços para os clientes industriais (muito alta tensão, alta tensão, média tensão) e  num total de 135 milhões de euros destinados a alcançar uma descida adicional de 21% nas tarifas de acesso às redes a que se junta a descida de 13% derivada dos 680 milhões de euros.

Isto acontece numa altura em que os preços da eletricidade no mercado grossista têm vindo a bater recordes. O preço grossista da eletricidade no mercado ibérico vai voltar a subir na quarta-feira, atingindo os 175,87 euros por megawatt hora.

A ERSE apresenta no próximo 15 de outubro a sua proposta tarifária para 2022, com a decisão final a ser anunciada a 15 de dezembro.

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