O Governo de António Costa está a apostar as fichas todas na viabilização da construção do novo aeroporto complementar de Lisboa no Montijo.
O ‘dia D’ sobre esta matéria, como lhe chamou há minutos Alberto Souto de Miranda, secretário de Estados das Comunicações, está previsto para 21 de janeiro, a próxima terça-feira, a divulgação da DIA – Declaração de Impacto Ambiental definitiva sobre o projeto apresentado pela concessionária dos aeroportos portugueses, a ANA, detida pelo grupo francês Vinci.
E os responsáveis governativos da tutela, o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado da Comunicações, Alberto Souto de Miranda, dão praticamente como certa a viabilização do projeto por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
“A decisão está iminente. A partir daí, terá de haver um projeto de resolução [do Conselho de Ministros]. Penso que as obras poderão começar este ano. Há boas condições para as obras começarem este ano”, defendeu hoje, Alberto Souto de Miranda, em declarações aos jornalistas durante uma visita à NAV, a propósito do 20º aniversário da empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo em Portugal.
“Temos a expetativa de que com o aumento da capacidade aeroportuária, com a abertura do aeroporto do Montijo, esta pressão que agora existe deixará de acontecer e que as regras [sobre a proibição de voos noturnos] sejam respeitadas. Espero que a abertura do Montijo permita libertar a pressão sobre o aeroporto Humberto Delgado. O que não corresponder ao que está previsto na lei, a ANAC (entidade reguladora do setor da aviação] terá que estar atenta.
A presunção do secretário de Estado das Comunicações de que a APA vai conferir um ‘OK’ ao projeto do novo aeroporto no Montijo, é extensível ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
No início desta semana, durante uma audição parlamentar sobre a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, o governante assumiu que “Beja e Alverca não são alternativas [ao aeroporto no Montijo], estão mais que estudadas”.
“Queremos avançar, porque não queremos que o país perca mais tempo, mais receitas e mais turistas”, garantiu Pedro Nuno Santos.
Sobre a decisão favorável da APA – Agência Portuguesa do ambiente ao EIA – Estudo de Impacto Ambiental apresentado para o projeto de aeroporto no Montijo pela concessionária ANA, detida pelo grupo francês Vinci, o ministro considerou que “é bom que seja respeitada”.
“O aeroporto [no Montijo] vai ser uma realidade. Está-se a descurar o impacto positivo que o aeroporto terá para a espécie humana, em criação de emprego e no crescimento da economia, com particular impacto na margem sul. Temos uma APA que tomou uma decisão. se tivesse sido contrária [ao aeroporto no Montijo] ficava triste, consideraria que era mau para o país, mas respeitaria. Os técnicos da AP não são comissários de nenhum partido, do Governo. Temos de respeitar as suas decisões, não só quando gostamos dessas decisões”, salientou o ministro das Infraestruturas.
Recorde-se que a APA já emitiu um parecer preliminar favorável ao projeto do aeroporto do Montijo, exigindo investimentos suplementares à ANA, uma questão que já foi respondida pela concessionária no final do ano passado, esperando-se que a decisão final seja emitida na próxima terça-feira.
