Governo aprova apoios à tesouraria e reposição da atividade em empresas afetadas
O Governo aprovou hoje apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.
No final do Conselho de Ministros, que se realizou em Viseu, o primeiro-minsitro, Luís Montenegro, anunciou, sem quantificar, “apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e à reposição da sua capacidade produtiva”.
A decisão faz parte de um pacote que inclui cerca de 45 medidas.
Entre as medidas destinadas a apoiar as empresas está a “isenção de contribuições para a Segurança Social” para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade foi afetada pelos incêndios e apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), envolvidas em ações de solidariedade para com as pessoas afetadas.
O Conselho de Ministros deu hoje ‘luz verde’, a um instrumento legislativo, a adotar em circunstâncias similares às que o país tem vindo a atravessar nas últimas semanas.
Conforme apontou, este instrumento permitirá colocar no terreno apoios para a recuperação das zonas e pessoas afetadas, podendo ser acionado por resolução do Conselho de Ministros.
A delimitação temporal e geográfica será determinada por proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelos Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
