Governo aprova apoios de 1.270 euros e redução da TSU para empresas a sair do regime de layoff

O Governo aprovou vários apoios às empresas e aos trabalhadores, incluindo a extensão do regime de layoff simplificado por mais um mês até ao final de julho.

Também foi aprovado em Conselho de Ministros, o complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida.

Este complemento é pago em julho aos trabalhadores que estiveram em layoff e com um salário máximo equivalente a dois salários mínimos nacionais (1.270 euros brutos). O valor a receber situa-se entre os 100 e os 351 euros, consoante a perda de rendimento de um mês enquanto esteve em layoff. Este valor vai ser pago diretamente pela Segurança Social aos trabalhadores em julho.

Ao mesmo tempo, foi aprovado o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial para empresas que tenham beneficiado do regime de layoff simplificado ou do plano extraordinário de formação.

Este incentivo tem duas modalidades: na primeira, as empresas que se comprometerem a não despedir um trabalhador durante dois meses, têm direito a receber o equivalente a um salário mínimo, no valor de 635 euros, por trabalhador que regresse do layoff.

Se se comprometerem a não despedir durante oito meses, as empresas têm direito a receber o equivalente a dois salários mínimos nacionais, 1.270 euros, pago de forma faseada, pelo regresso de um trabalhador de layoff.

Segundo explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, hoje no briefing do Conselho de Ministros, esta medida também dá direito a uma redução de 50% da Taxa Social Única (TSU) a ser paga pelas empresas pelos trabalhadores.

O Governo também anunciou este semana a medida extraordinária de apoio a trabalhadores independentes, informais ou em situação de desproteção social, para entrar em vigor a partir de julho. Esta medida tem a duração de seis meses, entre julho e dezembro, com o valor mensal de 438 euros, o equivalente ao valor de um Indexante de Apoio Social (IAS).

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