Governo aprova apoios para pagamentos de rendas de micro, pequenas e médias empresas

O Governo aprovou hoje apoios que se destinam a pagar as rendas de micro, pequenas e médias empresas.

“Apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

O ministro da Economia vai dar mais pormenores sobre esta medida em conferência de imprensa a partir das 17 horas desta quinta-feira.

O Conselho de Ministros também aprovou uma proposta de lei, que terá de ser votada no Parlamento, que “altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19”.

“O regime proposto procura alargar o período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento, bem como introduzir-lhe alguns aperfeiçoamentos, sendo certo que o regime previsto não prejudica o regular pagamento das rendas. Por outro lado, o diploma estabelece um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados, por medida legal ou administrativa, em março de 2020, e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda permanecem encerrados”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

O executivo também aprovou “apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional”.

Ao mesmo tempo, as empresas vão poder pagar o IVA em 2021 em até seis prestações mensais sem juros, anunciou hoje o Governo.

“Foi aprovado o decreto-lei que flexibiliza no primeiro semestre de 2021 o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas”, disse hoje a ministra da Presidência no briefing do Conselho de Ministros.

“Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, que verificaram uma quebra da faturação de, pelo menos, 25% face a período homólogo possam efetuar o pagamento em três ou seis prestações mensais sem juros”, segundo Mariana Vieira da Silva.