Governo aprova modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência

O Conselho de Ministros aprovou o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A confirmação foi dada esta quarta-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro do Planeamento Nelson de Sousa que informou que foram definidos “conjunto de princípios que vão mediar a gestão deste importante instrumento que é o PRR” para o período 2021-2026.

Segundo o governante, este modelo passará por um processo de descentralização na sua execução, “ainda que centralizando aquilo que importa centralizar, para sermos mais eficazes a responder aos requisitos e condicionalismos que são impostos pela regulamentação comunitária”, disse. Um desses é o da orientação para resultados que é contratualizada com a União Europeia, com base em metas “que vamos ter que assumir em cada investimento, projecto e reforma”.

Quanto ao princípio da transparência e prestação de contas, Nelson de Souza informa que este determinará “um processo de boas praticas de informação como de criação e manutenção de um portal de transparência” que irá incluir todas as informações sobre o ciclo de vida dos projetos e as suas relações com o PRR. Mais detalhadamente, serão prestadas atualizações “desde a sua aprovação e os seus detalhes, até à sua conclusão e avaliação das metas e contributos”.

O responsável pela pasta do Planeamento avançou ainda que foram definidos quatro níveis de governação relativamente ao PRR: o primeiro terá em conta a coordenação política e estratégica do mais alto nível e será assegurado por uma comissão interministral presidida pelo primeiro-ministro.

O segundo nível de coordenação e governação será assegurado por um conjunto de representantes de diversos setores, nomeadamente representantes de organizações, e cerca de 10 personalidades que “representam interesses mas fazendo por mérito pessoal”. Será posteriormente designada uma presidente desta comissão nacional de acompanhamento.

O terceiro nível será de coordenação, operacionalização e será assegurada por uma estrutura criada designadamente para o efeito designad Recuperar Portugal, cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência.

E por fim, Nelson de Sousa informou que foi criado um núcleo que acompanhará os aspectos da auditoria e controlo do PRR. “Essa comissão terá como missão acompanhar, monitorizar e controlar a execução do PRR sob a prespectiva de auditoria e controlo”.