Governo aprova novo regime de mecenato cultural e aloca 350 milhões de euros para cinema e audiovisual

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, um novo regime de mecenato cultural que prevê o aumento dos incentivos fiscais para as empresas que apoiam projetos culturais, salienta o executivo na sua página oficial.

“O limite de dedução em sede de IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios e a majoração do donativo como gasto fiscal passa de 130% para 140%. A plataforma digital única agiliza os processos, enquanto o estatuto de entidade cultural passa a vigorar por cinco anos. Foram também criados títulos de iniciativa cultural, garantindo critérios objetivos e igualdade de acesso”, esclarece o executivo.

Executivo aloca 350 milhões para cinema e audiovisual

O Governo vai avançar também com um novo modelo de financiamento, para o período entre 2026-2029, no valor de 350 milhões de euros, dirigidos ao cinema e audiovisual, intitulado SCRI.PT. “O aumento da dotação anual de incentivos vai de 34 para 50 milhões de euros e é criada uma linha de garantia mútua de 150 milhões para apoio à produção […] O apoio a grandes produções sobe para 35 milhões de euros por ano, e as restantes produções passam a dispor de 15 milhões anuais. A gestão do programa será assegurada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, em articulação com os Ministérios da Cultura, da Presidência e da Economia”, diz o executivo na sua página oficial.

Trata-se de um reforço de 100 milhões de euros, face ao anunciado em abril, salientou o executivo. O SCRI.PT já tinha sido colocado em consulta pública em abril, com uma dotação orçamental inicial de 250 milhões de euros e uma reformulação do sistema de incentivos ao setor.

Da verba total 150 milhões serão canalizados para a criação de uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento. Os restantes 200 milhões de euros serão para aplicar nos incentivos à produção de cinema e audiovisual ‘cash rebate’ e ‘cash refund’ – de atração de produções estrangeiras para o país.

Aos jornalistas, o ministro da Presidência, Leitão Amaro disse que o SCRI.PT “terá também como valência o apoio ao impulso à comunicação social, na sua vertente de difusão de produção nacional”.

Leitão Amaro, referindo-se a estas medidas, que englobam o setor da cultura, considerou que se trata de “um dia feliz, importante, de celebração da cultura, e do apoio a estas áreas do audiovisual, do cinema, e da comunicação social”, disse o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, citada no sítio oficial do Governo da República, considerou que estas medidas dirigidas à área da cultura “reforçam claramente a importância e o alcance da Cultura na vida do país e de todos os portugueses”.

O executivo anunciou também que vai criar o bilhete gratuito para acompanhante de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos em complemento com o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI). “Será integrada de forma gradual nos sistemas de bilhética, garantindo transparência e proteção de dados”, salienta o Governo.

Criado centro para receber coleção de Arte Contemporânea do Estado

A isto junta-se a criação do CACE Centro, em Alcabideche, que vai servir para acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, no primeiro semestre de 2026. “O espaço concentrará cerca de três mil obras num único local, assegurando uma poupança anual de 660 mil euros e oferecendo programação expositiva e serviço educativo”, explica o executivo.