Governo aprova programa para que investimento em investigação e desenvolvimento represente 3% do PIB até 2030

O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, a resolução que estabelece a programação para o investimento público em investigação e desenvolvimento (I&D) entre 2021 a 2030, para que nos próximos nove anos represente pelo menos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) português.

O programa pretende ir ao encontro das referências europeias, de acordo com as reformas contratualizadas com a Comissão Europeia no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para que se criem 25 mil novos empregos qualificados em I&D nas empresas e aumente a despesa nesta área, bem como o número de novas organizações de base tecnológica e de patentes nacionais.

“O programa tem ainda por objetivo apoiar a inovação e a promoção da cultura científica, de modo a continuar o reforço e a modernização da capacidade científica e tecnológica nacional, acelerar a dupla transição digital e climática e evoluir nas relações de interface entre a oferta e a procura do conhecimento”, explica o Executivo, em comunicado.

A ‘luz verde’ a este plano surge apenas um dia depois de ser revelado que a despesa total em I&D atingiu um máximo histórico em Portugal: 1,62% do PIB, para 3 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 8% em 2020 – ou 244 milhões de euros – e de 45% desde 2015.

O documento destaca ainda a meta de promoção do emprego científico e “acesso e desenvolvimento de carreiras científicas em Portugal, assim como o emprego qualificado, assente num quadro de responsabilidade institucional no que se refere à dignificação do trabalho científico e ao combate à precariedade no trabalho, e promotor de objetivos de igualdade de género”.

O tema está presente no PRR, onde se denota que “o menor peso das atividades de inovação e I&D dificulta a modernização da estrutura produtiva da economia e o reforço da produtividade das empresas portuguesas”. O plano lamenta ainda o facto de a investigação feita em Portugal e o conhecimento gerados continuarem “muito orientados para a comunidade científica, sendo ainda insuficiente a aplicação nas empresas e na criação de produtos que cheguem ao mercado, falhando muitas vezes na resposta aos desafios reais do tecido produtivo”.

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