Governo aprova diplomas “indispensáveis” para o pagamento da quinta tranche do PRR
Revelação foi feita por António Costa na última reunião do Conselho de Ministros que foi presidido por Marcelo Rebelo de Sousa.
Adriano Machado/Reuters
25 Março 2024, 14h20
O Governo aprovou esta segunda dois diplomas e um projeto lei considerados “indispensáveis” para a aprovação do quinto pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência, de acordo com revelação do primeiro-ministro António Costa no final da reunião de Conselho de Ministros, presidida por Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Governo que está prestes a cessar funções começou por agradecer ao Presidente da República, definindo-a como “tradição”, já que o mesmo tinha acontecido na despedida de Aníbal Cavaco Silva.
“Trata-se de um gesto de cortesia do Governo para com o Presidente da República. Quero agradecer estes oito anos em que nem sempre coincidimos mas dificilmente será difícil encontrar outro período em que as relações tenham sido tão fluídas”, referiu.
António Costa explicou que este Conselho de Ministros “não deve assumir compromissos significativos até pelas circunstâncias especiais em que este Governo se encontra”.
O chefe de Governo esclareceu que a última reunião deste Executivo serviu para “fazer uma avaliação da execução do PRR, tendo aprovado na generalidade três diplomas indispensáveis para o quinto pagamento: dois diplomas relativos à orgânica da administração pública e proposta de lei para incentivo para melhor funcionamento do mercado de capitais. Tratando-se da proposta de lei, a mesma só poderá ser aprovada na AR e quanto aos diplomas, não seria cordial condicionar o próximo Governo. O trabalho de casa está feito e o novo Governo tem toda a liberdade para apreciar esses diplomas”, finalizou António Costa.
