Governo aprova reforço de 11 milhões nos acordos com a Santa Casa da Misericórdia

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta sexta-feira, 11 milhões de euros para o reforço dos montantes globais previstos nos Acordos de Cooperação em vigor com várias Santas Casas da Misericórdia.

“Esta autorização de despesa tem em vista a contratação por tipo e especialidade de serviços em razão da avaliação das carências identificadas do SNS, por área geográfica, contribuindo deste modo para a recuperação das listas de espera para consultas e cirurgias e uma melhor resposta na prestação de cuidados de saúde à população abrangida pelas Santas Casas da Misericórdia de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave, Valpaços, Vila do Conde e Vila Verde”, sublinhou o Governo em comunicado.

Além desta medida, o Conselho de Ministros deu luz verde igualmente “uma resolução que autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I.P.), a realizar a
despesa para a celebração do contrato, em regime de parceria públicoprivada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do Hospital Central do Algarve, no montante máximo de 426, 6 milhões de euros”.

O CM aprovou também “uma resolução que estabelece as medidas preventivas previstas na área de incidência territorial delimitada para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa“.

“As medidas preventivas visam evitar a alteração de circunstâncias e condições existentes que possam comprometer ou tornar mais onerosa a execução do Aeroporto Luís de Camões, bem como das atividades e das infraestruturas com ele conexas”, sublinhou.

No comunicado, o Governo destacou também o decreto-lei “que introduz ajustes aos modelos de governação dos fundos europeus, com o objetivo de tornar o sistema mais claro, simples e eficaz, tanto para quem gere os fundos como para quem deles beneficia, ode se inclui o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)”.

“As principais medidas passam pela simplificação na preparação e aprovação dos avisos de candidatura e maior autonomia das autoridades de gestão na sua alteração; a eliminação e alteração de procedimentos e competências para agilizar os processos; o reforço das regras de divulgação dos apoios públicos em órgãos de comunicação
social, tanto nacionais como regionais e locais”, explicou.

A somar às restantes medidas, o Executivo aprovou ainda “uma resolução que adota o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, alinhado com o Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelas Nações Unidas na Agenda 2030”.

“Este plano visa a transição de um modelo económico linear para um modelo circular, promovendo o prolongamento da vida útil dos produtos, a valorização de recursos ao longo de todo o ciclo de vida, e, que reforçam a ambição de alcançar a neutralidade climática até 2050 e dissociar o crescimento económico do consumo de recursos e da produção de resíduos”, detalhou.