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Governo aprova subida dos suplementos de risco da PSP e GNR para 300 euros com efeito desde julho

A fórmula de subidas fica agora definida após uma longa discussão e negociação, com o suplemento a subir 200 euros este ano, a partir de julho, mais 50 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano e outros 50 euros no ano seguinte, perfazendo os 400 euros agora propostos.
José Coelho/Lusa
22 Agosto 2024, 15h31

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o aumento dos suplementos de risco para as forças de segurança, um ponto de tensão entre as estruturas sindicais e o Estado há algum tempo. O suplemento passa assim de 100 para 400 euros, ainda que de forma faseada, numa medida que deverá custar cerca de 250 milhões de euros.

Este aumento vinha sendo discutido há largos meses, tendo mesmo marcado em parte a campanha para as legislativas antecipadas deste ano. A fórmula de subidas fica agora definida, com o suplemento a subir 200 euros este ano, a partir de julho, e mais 50 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano, chegando assim a 350 euros.

No ano seguinte, o suplemento volta a subir 50 euros, perfazendo os 400 euros agora propostos.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou a medida como “histórica”, sublinhando que corresponde a “um aumento de mais de quatro salários num ano”.

“É o maior aumento de sempre para as forças de segurança e uma valorização justa que corrige um erro do passado”, acrescentou. São mais 4.200 euros por ano, detalhou.

O ministro não especificou quando serão pagos os valores referentes a julho, embora a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, tivesse já sinalizado na mesma semana que será pago entre agosto e setembro.

A questão esteve sujeita a um estudo prévio disponível para consulta pública, consulta essa que terminou esta terça-feira, quando o Estado avançou com o diploma para regulamentar este suplemento. A medida rege-se pelo necessário equilíbrio orçamental para o país, garante o Governo, com o primeiro-ministro a frisar mesmo, ainda em julho, que não acrescentaria “um cêntimo” à proposta, de forma a não comprometer a saúde das contas públicas nacionais.

[notícia atualizada às 15h40]

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