Governo aprova suplemento para 2,4 milhões de pensionistas

Tal como anunciado por Luís Montenegro na semana passada, o Governo vai avançar com um suplemento extraordinário até 200 euros para 2,4 milhões de pensionistas, uma medida que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classifica como “justa e fiscalmente responsável”. Para a atribuição deste apoio, que representa 422 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE), o Governo considera como valor máximo de reforma os 1.527,78 euros. O montante máximo de euros será atribuído aos pensionistas que recebam até 509,26 euros, com os dois restantes valores fixos, 150 euros e 100 euros, a serem pagos a quem receba entre 509,26 e 1.018,52 euros e 1.018,52 e 1.527,78 euros, respetivamente.

A medida exclui advogados e solicitadores da CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores), ressalvou o governante, e está sujeita “a uma taxa de retenção na fonte em IRS autónoma”, de forma a evitar uma mudança de escalão de retenção na fonte. Quanto ao Alojamento Local (AL), o Governo liderado por Luís Montenegro aprovou um decreto que extingue a contribuição extraordinária de 15% sobre o AL. Além disso, os ministros revogaram a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de AL para efeitos da liquidação do IMI. Na educação, os governantes aprovaram um novo concurso de vinculação extraordinário para escolas com falta de professores. Foi aprovado ainda um apoio extraordinário entre 75 e 300 euros para docentes que tiverem sido colocados a mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal. No decorrer do Plano + Aulas + Sucesso, o Governo estabeleceu a possibilidade de professores aposentados que continuem a dar aulas receberem um rendimento adicional de 750 euros à sua aposentação.

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