Governo assina cinco protocolos de incentivo à cidadania fiscal

O Governo de António Costa assinou esta segunda-feira, em parceria com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cinco protocolos de incentivo à cidadania fiscal com várias entidades. Os acordos celebrados têm como objetivo alertar os cidadãos para a importância dos impostos e fortalecer a ligação entre os cidadãos e a AT, com base na digitalização e simplificação do processo.

“Um Estado não vive sem impostos. Os impostos materializam o dever de cada um de contribuir para a comunidade, conscientes da necessidade da sua existência enquanto pilar do Estado social de Direito”, afirmou o ministro das Finanças, Mário Centeno, após a assinatura dos acordos, na conferência “Cidadania fiscal 2.0”, na qual serão apresentadas medidas que visam a simplificação, digitalização e proximidade dos contribuintes com a AT.

Mário Centeno afirmou que “a cidadania fiscal é entendida não só na perseptiva de quem paga, mas também quem cria os tributos” e sublinhou que, por isso, é necessário criar mecanismos que tornem a relação entre a AT e os contribuintes “mais simples e próxima”.

O primeiro protocolo foi assinado entre a AT e o Ministério da Educação, com vista a incentiva a educação fiscal. No mesmo sentido, a AT e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) assinaram também um contrato de cooperação, que visa sensibilizar os jovens que vão aceder ao mercado de trabalho para a importância de cumprirem as suas obrigações tributárias.

Já a AT e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) assinaram um protocolo de cooperação para a divulgação e utilização de filmes, livros e jogos, inseridos nos contratos de cooperação celebrados entre a AT, a Direção-Geral da Educação (DGE) e a DGES.

A AT e a Agência para a Modernização Administrativa formalizam também os trabalhos em conjunto com o LabX, o laboratório de experimentação da Administração Pública, através da assinatura de um protocolo de cooperação. O acordo visa orientar para “uma melhor abordagem dos contribuintes, através da reconfiguração do atendimento presencial e de outros meios de comunicação utilizados para transmitir informações fiscalmente relevantes de forma mais simplificada e concisa”.

Por fim, foi ainda assinado um protocolo entre a AT e o Instituto Nacional de Estatística (INE), que vai permitir que os dados já disponibilizados pela AT sejam disponibilizados à comunidade científica, ao abrigo de um protocolo de cooperação celebrado entre o INE, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).