Governo aumenta IVA de caixa e reduz IRC para 15% até 2027

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o “pacotão” de 60 medidas que visam acelerar a economia portuguesa. Entre as medidas aprovadas, assegura o primeiro-ministro no arranque do briefing, está o aumento do valor de referência do IVA de caixa, que agora vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, tal como avançado pelo Jornal Económico.

“Queremos que o crescimento valha a pena. Vamos incentivar a que o crescimento das empresas não implique perda de apoio, pelo facto delas se tornarem maiores”, disse Luís Montenegro na conferência em Oliveira de Azeméis.

O primeiro-ministro lembrou que há várias PME que “deixam de cumprir os critérios de PME e, de uma assentada, perdem todos os instrumentos de apoio que tinham por se passarem a considerar grandes empresas”.

Numa espécie de antecipação às palavras e apresentação do ministro da Economia, Pedro Reis, o primeiro-ministro revelou que o Executivo aprovou o aumento do valor de referência do IVA de caixa, que atualmente se aplica a empresas cujo volume de negócios vai até 500 mil euros. “Vamos incluir empresas até dois milhões”, atirou.

Outro levantar de véu foi também a redução da taxa de IRC até 15%, num processo faseado que vai durar até 2027. Esta era uma das medidas que estava inserida no Programa do Governo.

O Governo avança também com o plano do pagamento “a tempo de horas”, com prazo de pagamento a empresas a passar a ter um limite máximo de 30 dias.

“Escala, capitalização das empresas e relação com o Estado. Esta é a nossa linha de orientação para que Portugal possa ter uma cultura em que as empresas prossigam projetos para serem maiores, seja pelo crescimento individualizado ou em fusões”, disse ainda Luís Montenegro.