Governo avalia devolução de imposto adicional sobre banca

À margem da reunião do Eurogrupo, no Luxemburgo, o ministro das Finanças apontou que “uma parte deste imposto foi efetivamente pago”, admitindo que “outra parte, tendo havido recursos e contencioso, esteja apenas na forma de garantia”.

“Temos de fazer toda essa análise, mas não deixaremos de cumprir a decisão do Tribunal Constitucional”, assegurou Joaquim Miranda Sarmento.

Para o governante “infelizmente”, quando o adicional de solidariedade foi criado, em 2020 – ano em que foram pagos 28,75 milhões de euros – “foi criado de uma forma que acaba por resultar numa inconstitucionalidade, e que, obviamente, prejudica os contribuintes portugueses porque este imposto acaba por não ter o efeito desejado”.

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