Governo avança com Programa Menos Ruído gerado pelo Aeroporto de Lisboa com investimento de 10 milhões

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas para reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado nas populações dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.

“Entre estas medidas, destaca-se a criação do Programa Menos Ruído, uma iniciativa que permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído”, destaca o Ministério das Infraestruturas.

Com um investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental, o Programa Menos Ruído será executado entre 2025 e 2026.

A execução do programa ficará a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que terão a responsabilidade de lançar os respetivos concursos para acesso aos apoios, revela o Governo

“A distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, e, em colaboração com o Laboratório Nacional de
Engenharia Civil”, explica o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Além deste programa, o Governo determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil, a operacionalização das restrições à operação noturna no Aeroporto de Lisboa recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022,
nomeadamente “a imposição de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00; as restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00; e a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído”.

Serão também avaliadas alternativas às atuais rotas de descolagem para norte no aeroporto da capital, com o objetivo de reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído, acrescenta o Governo em comunicado.

O Ministério garante que a implementação destas restrições “será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia”.

“O Governo reafirma assim o compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete”, conclui.