Discussão pública do Plano de Recuperação arranca na segunda-feira

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que Portugal irá colocar em discussão pública a versão final do Plano de Recuperação na próxima segunda-feira e durante as próximas duas semanas, antecipando que deverá entregar o documento a Bruxelas daqui a três semanas.

“Estamos em condições de colocar em audição pública em Portugal a nossa proposta final do plano na próxima segunda-feira. Vamos proceder à audição das regiões autónomas, dos municípios, dos parceiros sociais, da sociedade civil porque este obviamente é um plano que tem que ser um plano participado”, disse em conferência esta manhã por ocasião da assinatura do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

O governante português explicou que o Governo irá “pôr por duas semanas em discussão pública e espero que daqui a três semanas possamos estar a entregar à Comissão a versão final do nosso plano”.

António Costa visitou o Parlamento Europeu para assinar nome da presidência do Conselho da União Europeia, com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o regulamento do MRR, aprovado esta semana pelos eurodeputados. O MRR a é o principal pilar do pacote de recuperação “Next Generation EU” e inclui 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para apoiar projetos em áreas como a transição ecológica, a transformação digital, a preparação para crises, a infância e a juventude.

“Finalmente temos uma vacina para salvar vidas e uma vitamina para fomentar a recuperação económica. Precisamos agora de acelerar a vacinação e compete-nos também transformar a recuperação numa realidade”, disse o chefe de Governo português.

Na terça-feira à noite, o MRR recebeu o voto favorável de 582 eurodeputados, 40 votos contra e 69 abstenções, tendo assim ‘luz verde’ para entrar em vigor ainda na segunda quinzena deste mês, uma vez que deverá ser publicado no Jornal Oficial da União na próxima semana, dia 18 de fevereiro. Este era um passo fundamental para que os Estados-membros avançassem com a entrega final dos planos de recuperação. António Costa mostra-se confinante no calendário para entrega das verbas no segundo semestre.

“Para além do financiamento de front-loading de 30% que será possível a partir do momento da publicação do regulamento na próxima semana, creio que os primeiros Estados-membros que consigam concluir as negociações com a Comissão poderão começar a ter esse financiamento antes do final do verão, diria mesmo no princípio do verão”, afirmou, reforçando que “quando este regulamento for publicado na próxima semana, temos que dar início às negociações formais dos planos nacionais com a Comissão. A dimensão da crise exige ações urgentes. Temos que ser ambiciosos e tentar ter os primeiros planos aprovados até ao final de abril”.

Contudo, ainda é necessário que os países ratifiquem a decisão de recursos próprios, permitindo à Comissão Europeia ir aos mercados para se financiar. A par de António Costa, também a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Parlamento Europeu apelaram mais uma vez aos Estados-membros diversas vezes para uma ratificação urgente da decisão de recursos próprios. “Cabo aos parlamentos nacionais reagir e que sejam rápidos na ratificação dos recursos próprios”, disse David Sassoli.

“É preciso que os Estados-membros acelerem o processo de ratificação da decisão de aumento de recursos próprios para que a Comissão possa ir rapidamente ao mercado e possa começar a financiar os planos nacionais. Ainda ontem, França e Eslovénia ratificaram e aquilo que tenho recebido dos Estados-membros é a garantia que até ao princípio de abril todos teremos ratificado esta decisão de recursos próprios”, frisou António Costa.

Ursula Von der Leyen partilhou o apelo e defendeu que o MRR “é uma oportunidade única para que os Estados-membros trabalhem em conjunto as nossas prioridades”, considerando que “este programa é mais do que o dinheiro, é uma mensagem muito forte de solidariedade e confiança na União Europeia”.

O MRR estipula que para serem elegíveis para financiamento, os planos entregues pelos Estados-membros devem centrar-se nas prioridades definidas: a transição verde, a transformação digital, a coesão económica, a competitividade e a coesão social e territorial, sendo também “elegíveis planos que se concentram na reação institucional à crise e na preparação para novas crises, bem como em políticas para crianças e jovens, incluindo educação e habilidades”.