Governo compensa Parque Escolar com 61 milhões de euros pelo serviço público no primeiro semestre

A Parque Escolar vai receber 61,1 milhões de euros “pela prestação de serviços de interesse público” no âmbito do programa de modernização das infraestruturas escolares, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros de 25 de fevereiro, publica esta segunda-feira em Diário da República. A verba refere-se ao primeiro semestre “ou até à entrada em vigor da adenda a celebrar com o Estado no corrente ano”.

“[O Conselho de Ministros resolve] atribuir à Parque Escolar como contrapartida pela prestação de serviços de interesse público a cargo daquela entidade pública empresarial no âmbito do programa de modernização das infraestruturas escolares, durante o primeiro semestre de 2021 ou até à entrada em vigor da adenda a celebrar com o Estado no corrente ano, um valor mensal de 10.191.579,65 euros, até ao limite máximo de 61.149.478,50 euros, com o IVA incluído à taxa legal em vigor e autorizar a realização da respetiva despesa pelos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário”, lê-se.

O dinheiro provém de verbas inscritas no capítulo 60 do Ministério das Finanças e no orçamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário.

Acresce que as transferências mensais para a Parque Escolar “pressupõem a observância das condições de prestação do serviço público que as justificam”.