Governo concede isenção fiscal a entidades organizadoras e participantes da Liga das Nações

As entidades organizadoras e os participantes da Liga das Nações da UEFA, torneio de futebol que se realiza no Porto e em Guimarães, de 5 a 9 de junho, vão ter direito a isenção fiscal. Na edição desta terça-feira do “Diário da República” foi publicada o diploma que “estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020”, determinando que “são isentos de IRC e IRS os rendimentos relativos à organização e realização das provas”.

Trata-se de uma iniciativa legislativa do Governo que foi aprovada na Assembleia da República, a 10 de maio, com os votos favoráveis dos deputados do PS e a abstenção das restantes bancadas parlamentares. “A presente lei estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das competições Union des Associations Européenes de Football (UEFA) Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, bem como das associações dos países e dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da sua participação naquelas partidas”, define-se no objeto da lei.

De acordo com o regime fiscal criado ad hoc para as referidas competições de futebol profissional, “são isentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) os rendimentos relativos à organização e realização das provas UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, auferidos pelas entidades organizadoras das finais, pelos seus representantes e funcionários, bem como pelas associações dos países e pelos clubes de futebol, respetivos desportistas e equipas técnicas, nomeadamente treinadores, equipas médicas e de segurança privada e outro pessoal de apoio, em virtude da sua participação nas referidas partidas”.

A fase final da Liga das Nações de 2019 será disputada entre os dias 5 e 9 de junho, no Estádio do Dragão (Porto) e no Estádio D. Afonso Henriques (Guimarães). Quanto à final da Supertaça Europeia de 2020 está agendada para o dia 12 de agosto de 2010, no Estádio do Dragão (Porto). A primeira é uma competição entre seleções nacionais e a segunda é uma competição entre clubes.