Governo confirma novas medidas para a função pública

Decorreu no Ministério das Finanças a terceira reunião da negociação geral no quadro da preparação da Lei do Orçamento do Estado para 2018. Nesta nova ronda negocial, o Governo apresentou um documento de trabalho em que elenca as as disposições gerais para os trabalhadores em Funções Públicas, com o intuito de adequar, “num quadro orçamental de rigor e credível” as medidas tomadas durante o período de ajustamento da economia.

Neste documento, o Executivo assume o desagravamento fiscal em 2018, o descongelamento de carreiras, a redução de restrições remuneratórias ao trabalho suplementar e extraordinário e a eliminação de tributação sobre o subsídio de refeição.

Dando especial importância do descongelamento das carreiras, o documento apresentado esta sexta-feira aos sindicatos confirma que “todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas”, afirma o Ministério das Finanças em comunicado, acrescentando que “os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada”, porque o impacto orçamental “é estimado numa verba superior a 600 milhões de euros”. Ao mesmo tempo, também se desbloqueiam as promoções para todas as carreiras, “nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis”.