Governo considera preocupante proposta de revisão da diretiva da tributação do tabaco

O Governo português manifesta “fortes preocupações” com a proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da Comissão Europeia, na qual se enquadra a proposta de recursos próprios, que tem como novidade três novas fontes de receitas para o orçamento comunitário, sento uma delas a transferência de parte do Imposto Especial sobre o Tabaco cobrado pelos Estados Membros.

Em comunicado o Ministério das Finanças considera que “a tributação do tabaco é harmonizada a nível da UE, e que a dinâmica do mercado mudou significativamente”.

Esta proposta pretende taxar os cigarros e as formas de fumar menos nocivas de igual forma, “sendo os impostos uma forma de desincentivo, estamos em crer que as formas de fumar que são menos nocivas para a saúde devem ter uma tributação menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos”.

Assim a proposta pretende aumentar o imposto sobre o tabaco, o que vai ter um impacto direto no aumento do preço, o que leva a aumento do comércio ilícito.

“A Proposta pretende ainda que parte substancial da receita do Imposto sobre o Tabaco passe dos Estados Membros para o Orçamento comunitário. No caso português, a atual proposta pode implicar uma perda de receita fiscal nacional que pode atingir os 1,5 mil milhões e euros, o que, naturalmente, não pode ser aceite nas atuais condições”, refere o Ministério.