Governo da Madeira cria linha de 5 milhões de euros para apoiar atividades económicas

O Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira a criação de uma linha de apoio de cinco milhões de euros a fundo perdido para os setores do comércio, restauração, marítimo-turísticas, agências de viagens e rent-a-car, para a manutenção das atividades.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, que decorreu hoje, segundo um comunicado divulgado no final.

Esta linha visa a manutenção das atividades económicas e procura responder às dificuldades geradas pela pandemia da covid-19, precisa o executivo madeirense no comunicado.

O Governo decidiu ainda isentar arrendatários de espaços do setor público empresarial regional do pagamento de taxas, de rendas mensais e de licenciamento.

O executivo PSD/CDS mandatou o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira a prorrogar a isenção dos pagamentos das taxas, no que diz respeito à ocupação de espaço na Adega de São de Vicente, assim como, isentar em 50% as taxas devidas decorrentes dos contratos estabelecidos com os utentes dessa Adega, referentes aos meses de fevereiro a abril de 2021.

Na reunião, o Conselho do Governo decidiu ainda prorrogar até ao dia 28 de fevereiro de 2021 o prazo de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico e dos Jardins do Garajau.

O Governo Regional aprovou ainda a Estratégia de Resíduos da Região Autónoma da Madeira.