Governo da Madeira dá até 3,8 milhões de euros à IHM para investimento em programas habitacionais sociais

O Governo da Madeira decidiu, em conselho de Governo, estabelecer um contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), até 3,8 milhões de euros, para investimento em programa habitacionais com fim social.

Este montante será pago durante 2021, definiu o conselho de Governo.

O conselho de Governo decidiu ainda prolongar até 31 de março as isenções temporárias do pagamento das rendas referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico, e também da cafetaria localizada nos “Jardins do Garajau” até ao dia 31 de março de 2021.

Foi ainda decidido isentar temporariamente do pagamento de rendas e taxas, referentes a março, “aplicando-se as regras da proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta da Região Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral”.