PremiumGoverno da Madeira defende que calamidade chega para proibir circulação na via pública

Presidente do executivo madeirense considera que o recolher obrigatório garante um direito maior, que é o “direito à vida e à saúde”.

O Económico Madeira questionou a presidência do Governo Regional da Madeira, liderada por Miguel Albuquerque, no sentido de apurar qual é a base legal que permite suportar um recolher obrigatório após o fim do estado de emergência.

A presidência do executivo madeirense remeteu o Económico Madeira para intervenções públicas de Miguel Albuquerque em 28 e 29 de abril. Nessas ocasiões, o governante defendeu que o decretar de uma situação de calamidade daria cobertura à manutenção do recolher obrigatório na região autónoma.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 07 de maio.

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