Governo da Madeira estabelece acordo com empresas de transporte para passe sub-23

O Governo da Madeira fechou acordo com as empresas de transporte público de passageiros interurbanos, de modo a que todos os estudantes do ensino superior da região, beneficiem de descontes no passe mensal sub-23.

Os custos associados a esta medida serão suportados em exclusivo pelo Orçamento da Região, “sem qualquer compartição do Governo central, à semelhança daquilo que se passou em anos anteriores”, diz a resolução aprovada em Conselho de Governo.

Governo dá mais 5,7 milhões de euros para obras em Santa Cruz

Outra das medidas aprovadas em Conselho de Governo, foi uma despesa de 5,7 milhões de euros para a obra de ‘Reabilitação das Estruturas de Suporte da Plataforma Rodoviária da ER101- Santa Cruz’.

A obra torna-se necessário pelos “efeitos provocados à estrutura de betão pela exposição aos elementos atmosféricos, em particular pela proximidade ao ambiente marítimo onde está implantada, que tornam imprescindível uma intervenção com vista à reabilitação das suas caraterísticas geométricas e estruturais”.

O executivo madeirense que que esta é obra que leva em conta o “importante papel desempenhado pela Via Rápida (VR-1) na atividade turística e económica da Região, por constituir a ligação preferencial ao Aeroporto da Madeira”.

Governo prolonga apoios à pesca até março

O Governo da Madeira decidiu prolongar as medidas excecionar e o regime extraordinário e transitório para proteção da pesca e dos compradores de peixe até março de 2021.

Para esse efeito ficou suspenso até 31 de março de 2021 o pagamento de “taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como de outros serviços, nomeadamente a venda de gelo, a congelação, conservação e a refrigeração, não sendo cobradas estas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região Autónoma da Madeira”.