A despesa foi feita a título de prestações acessórias.
O conselho de Governo da Madeira decidiu realizar uma despesa de 18,5 milhões de euros na Administração dos Portos da Madeira (APRAM), a título de prestações acessórias, “resultante da deliberação do acionista único, Região Autónoma da Madeira, na Assembleia Geral datada de 13 de abril de 2022”.
Foi aprovada a proposta de Decreto Legislativo Regional que pretende proceder a uma alteração no decreto que criou o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).
Foi celebrado um contrato-programa, no valor máximo de 172 mil euros, com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. (SDNM), para financiar o projeto de revitalização do Centro de Ciência Viva.
