Governo da Madeira saúda extensão das regras fiscais da Zona Franca até 2033
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças, saudou a aprovação, no Orçamento do Estado, para 2026, do prolongamento das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033.
“Esta decisão garante a continuidade da taxa especial de IRC de 5% para as empresas licenciadas, assegurando um quadro fiscal estável e competitivo, essencial para o crescimento económico da Região. A extensão das condições fiscais alcançada resulta de um esforço político firme e persistente, conduzido pelo Governo Regional junto do Governo da República. Este entendimento demonstra que, quando existe abertura, respeito institucional e vontade de construir soluções, é possível superar bloqueios que se mantiveram durante anos”, salienta a Secretaria das Finanças.
A mesma Secretaria sublinha que num “processo estruturado e determinado” o executivo regional “conseguiu em poucos meses aquilo que não foi possível concretizar” em anteriores ciclos governativos.
“Esta conquista representa um passo decisivo para a economia regional e evidencia que o diálogo político, sério e consequente, gera resultados tangíveis para a Região e para o país”, considera a Secretaria das Finanças.
A Secretaria sublinha que a Zina Franca além de “reforçar a competitividade” da Região tem um “impacto significativo” na economia nacional.
“Com este regime fiscal favorável, as empresas instaladas na Madeira contribuem diretamente para o crescimento da economia, gerando emprego qualificado, promovendo inovação em diversos setores e apoiando a internacionalização de produtos e serviços portugueses”, refere a Secretaria.
“A manutenção da taxa especial de IRC de 5% assegura que a Madeira continue a ser um destino atrativo para empresas de setores estratégicos, como tecnologia, finanças, turismo e indústrias criativas. Este estímulo à atividade empresarial fortalece o investimento, dinamiza a economia e cria valor com reflexos positivos em todo o território nacional”, sublinha o executivo regional.
A Secretaria defende que a aprovação do prolongamento do regime fiscal da Zona Franca “confirma que o trabalho conjunto entre a Região e o Estado produz resultados concretos”, e adianta que o Governo Regional “manterá o seu compromisso de trabalhar com determinação, assegurando que a voz da Madeira é ouvida, respeitada e traduzida em decisões que beneficiem todos os madeirenses e porto-santenses”.
