Governo de Cabo Verde apresenta linha de crédito para PME e startups

O executivo cabo-verdiano assinou um protocolo com todas as câmaras municipais e os bancos a operar no país, intitulado “Pacto de Financiamento à Economia – do Global ao Local”.

@ Governo de Cabo Verde

 

O governo de Cabo Verde assinou esta terça-feira um protocolo com todas as câmaras municipais e os bancos a operar no país uma linha de crédito de 5 milhões de contos para melhoria do acesso ao financiamento das Pequenas e Médias Empresas (PME), das startups e das instituições de microfinanças. Intitulado “Pacto de Financiamento à Economia – do Global ao Local”, visa incentivar os Municípios a apropriarem-se dos instrumentos e facilidades previstas no âmbito deste instrumento de financiamento, como referiu Adalgisa Vaz, assessora de ministro das Finanças, ao apresentar projeto rubricado.

“O governo decidiu integrar os municípios porque estes inserem-se em várias cadeias de valor regionais que gerem oportunidades de negócios no âmbito dos seus planos estratégicos de desenvolvimento municipal tendo, assim, um papel incontornável para a manutenção do Ecossistema de Financiamento à economia”, disse.

Além do financiamento, o acordo, assinado entre o governo e 22 municípios, pretende a “desburocratização e simplificação de todo o processo de licenciamento de empresas e criação de um ambiente propício para a cultura do empreendedorismo”, segundo Adalgisa Vaz. Em causa está a necessidade de dar resposta ao diagnóstico realizado pelo Banco Mundial (BM) em 2016, que refere que, entre os principais obstáculos de acesso ao financiamento, um deles tem que ver com a fraca integração das PME no setor formal, baixos níveis de fundos próprios, insuficiência de garantias de crédito e risco elevado de crédito.

Em termos de política macro, o governo criou três iniciativas para melhorar a qualidade do pedido de empréstimo mediante: assistência técnica às empresas (coordenada pela Pro-Empresa); reforço dos capitais próprios das empresas mediante participações sociais (com a Sociedade Pública de Capital de Risco Pro-Capital) e melhoria do ambiente de negócios (no âmbito da Unidade para a Competitividade com o Pro-Ambiente de Negócios).

Na cerimónia de assinatura, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano afirmou que o sistema bancário tem mais de 200 milhões de euros de excesso de liquidez, dinheiro que “não pode estar a dormir nem a representar um custo para a política monetária”.

Olavo Correia frisou que, com o “Pacto de Financiamento à Economia – do Global ao Local”, o governo está a criar “ instrumentos para incentivar aqueles que são talentos e que queiram gerar valor”. O governante lembrou ainda que os projetos têm de ser bancários – pois as instituições financeiras conhecem “bem esse negócio, que gere o risco de forma profissional” e que o executivo não pode ser chamado a intervir como “agente avaliador de projetos ou de riscos”, mas que isso tem de ser feito em parceria com o sistema bancário, que “conhece bem esse negócio, que gere o risco de forma profissional”.

O presidente da comissão executiva do Banco Comercial do Atlântico (BCA) falou em nome dos bancos e chamou a atenção para o excesso de liquidez da banca em Cabo Verde. Francisco Costa afirmou que é uma realidade, mas que esta não poder ser um fator de “permissividade”. “Uma banca com excesso de liquidez não pode ser vista como uma banca permissiva, precisa de fazer crédito, mas só pode fazer crédito para empresas que tenham viabilidade. A exigência da banca é fundamental e vai continuar a existir, mas é bom para o país, porque o efeito multiplicador do crédito só existe se os projetos forem viáveis e tiverem perenidade”, explicou.

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, que usou da palavra em nome das 22 autarquias, referiu que “os negócios fazem-se nos municípios” e que existe “empenho” na viabilização das opções de investimento. “Num país como o nosso, com carência de capital, o Governo tem um papel crucial na procura do chamado incentivo ou mesmo apoios diretos, mediante os fundos estruturais”, disse Manuel Pina.

Da parte da banca, subscreveu o documento o BAI-Cabo Verde, o Banco Cabo-Verdiano de Negócios, o BCA, o Banto Interatlântico, o Banco Internacional de Cabo Verde, a Caixa Económica de Cabo Verde e o Ecobank de Cabo Verde.

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