Governo de Macau abre concurso para habitação económica

O Governo de Macau abriu esta quarta-feira um novo concurso público para a habitação económica, o primeiro desde 2014 e que prevê a aquisição de casas a preço inferior ao do mercado livre.

Segundo um anúncio publicado em Boletim Oficial, em concurso estão 3.011 frações autónomas, a construir na zona A dos novos aterros (áreas conquistadas ao mar). As candidaturas decorrem até 26 de março do próximo ano.

Os requerentes – representante do agregado familiar ou candidato individual – devem ter no mínimo 18 anos, ser residentes permanentes de Macau e “reunir as condições referentes aos limites máximos e mínimos de rendimento mensal e limite máximo de património líquido”, é referido no anúncio.

Em novembro do ano passado, o chefe do Executivo, Chui Sai On, que deixa o cargo a 20 de dezembro, sublinhara a importância de abrir este concurso num território de apenas 30 quilómetros quadrados onde vivem mais de 670 mil pessoas e em que, admitiu, “o setor imobiliário privado pratica preços muito elevados”.

No mesmo mês, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou uma revisão à lei da habitação económica, pondo fim ao mecanismo de sorteio e retomando o regime de pontuação nos concursos.

O presente concurso é, então, “realizado de acordo com a lei da habitação económica vigente, ou seja, os candidatos são graduados, através do regime de graduação e ordenação, por grupos prioritários: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares, candidatos individuais, recorrendo-se a sorteio informático em caso de empate”, lê-se no Boletim Oficial.

No último concurso, em 2014, mais de 42 mil pessoas apresentaram uma candidatura para a compra de apenas 1.900 frações de habitação económica disponibilizadas.