Governo desafiado a fortalecer governança nas empresas do Estado

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) apresentou ao Governo uma lista de recomendações fundacionais para o setor empresarial público, a bem da transparência, confiança e interesse público.

A relação entre o Estado e as empresas, bem como as motivações para a entrada – e permanência – no capital, são desafiadas ao escrutínio nas mais de duas dezenas de guidelines que chegaram às mãos do primeiro Executivo de Luís Montenegro no final do ano passado.
Entre as recomendações do IPCG, que constituiu um grupo de trabalho com personalidades que passaram pela administração pública e que fazem parte do meio académico, está o respeito pela autonomia de gestão. “O Estado é acionista e deve, obviamente, envolver-se quando se define a estratégia da empresa; deve seguir a execução de forma pré-determinada, mas não deveria envolver-se no dia a dia da empresa”, diz João Moreira Rato, presidente do IPCG.

Para o antigo chairman do Banco CTT, “muitas das questões que acontecem no setor empresarial do Estado têm a ver com pobre ‘governance’”.
“Nos últimos anos, uma boa parte dos acontecimentos mediáticos que têm afetado a credibilidade de vários governos, e até do sistema político, estão à volta de empresas públicas”, afirmou, referindo-se à TAP, Efacec, e ao caso recente no Hospital de Santa Maria.

A lista de boas práticas para o setor empresarial público abrange recomendações para a organização do Estado enquanto acionista, nomeadamente com a definição de uma estrutura clara, sob a tutela das Finanças, que centralize e coordene a sua ação com as empresas públicas.
No capítulo do recrutamento e nomeação de gestores públicos, o IPCG recomenda a criação de mecanismos claros de identificação de características procuradas nos membros do Conselho de Administração, associado a uma “nomeação transparente e devidamente justificada”.
Segundo João Moreira Rato, “a falta de governance facilita uma relação muito próxima do clientelismo partidário com a gestão das empresas públicas”, com consequências para “a credibilidade do sistema”.

De acordo com o mesmo responsável, apenas as bancadas parlamentares do PSD e PS aceitaram receber o IPCG, para “surpresa” de João Moreira Rato. Duarte Calheiros, Filipe Morais, Gonçalo Reis, o próprio João Moreira Rato, José Furtado, Raquel Sabino Pereira, Rui Pereira Dias e Vítor Bento estiveram nos bastidores como grupo de trabalho responsável pelo documento.