“Governo deve baixar o IVA de todos os alimentos para 6% e 13%”, defende Associação da Indústria Alimentar pelo Frio

O presidente da ALIF – Associação da Indústria Alimentar pelo Frio defende que no atual Estado de Emergência, o Governo deveria diminuir a tributação aplicada a todos os alimentos para as taxa de 6% e 13% de IVA. Ao Jornal Económico, Manuel Tarré, sustenta que a aplicação da taxa máxima de IVA para alguns produtos quando adquiridos em supermercados face à taxa intermédia quando feitas refeições em restaurantes representa um agravamento “significativo” para as famílias.

“Acrescentar 10% de IVA nos alimentos que se compram nas lojas de bairro e nos supermercados (23%) em relação aos que se comem nos restaurantes (13%) é uma disfunção fiscal que, em geral, penaliza as famílias com menos recursos e que comem menos vezes fora”, diz.

Manuel Tarré justifica que “o Estado de Emergência sublinha, e agrava, a disfunção que já existia”. “Atendendo ao agravamento com a fatura da alimentação que esta disfunção fiscal está a impor sobre as famílias portuguesas, numa altura em que não podem recorrer à restauração, o Governo deve baixar a tributação de todos os alimentos para as taxas de 6% e de 13% de IVA”, sustenta.

Para o presidente da ALIF “tendo em conta o momento que o país está a enfrentar, no qual as pessoas são obrigadas a permanecer na sua residência, este IVA mais alto nos produtos alimentares que se levam para casa constitui um agravamento muito significativo – 10%– nos atuais gastos das famílias portuguesas com a alimentação”.

“É uma penalização incompreensível, sobretudo quando nos estamos a tentar proteger da epidemia da Covid-19, sublinha. Exemplifica a diferenciação na aplicação das taxas de produtos, nomeadamente em todos os pré-cozinhados congelados, pastéis de bacalhau ou pão congelado, mas também para os salgados ou para as bolachas. “Estão em causa as refeições feitas a partir do que se compra nas mercearias e nos supermercados: se uma pessoa comer os mesmos produtos nos restaurantes, paga 13% de IVA; se levar para casa, por exemplo, panados para fritar ou uma pizza para pôr no forno, paga 23%”, aponta.

É neste contexto que explica que a Associação da Indústria Alimentar pelo Frio – ALIF e outras associações defendem “que não haja nenhum alimento tributado com à taxa máxima de IVA, que em Portugal é de 23%. A comida não é um luxo”, salientando que em Espanha ou em França nenhum alimento paga a taxa máxima de IVA.

“A penalização fiscal das famílias por levarem para casa alimentos congelados ou pré-cozinhados – principalmente quando comparada com a taxa fiscal que pagam à mesa dos restaurantes – é inimiga de uma alimentação saudável e equilibrada, sobretudo para os jovens. E, por isso, é um mau serviço prestado à saúde da população”, refere.

“Este obstáculo criado pela política fiscal ao consumo acessível de certos alimentos – peixe, por exemplo – empobrece a dieta das famílias com menos recursos. Tal como já fizemos saber ao Ministério das Finanças, esta situação tem dois tipos de consequências: diminui, desde logo, a produtividade da população ativa e o rendimento escolar de crianças e jovens; e, a médio prazo, onera a despesa do Serviço Nacional de Saúde”, conclui.